Foi aprovada por unanimidade a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, que cria um repasse de 0,3% de toda renda líquida do orçamento distrital para iniciativas e projetos culturais. A medida é inédita entre os estados brasileiros e poderá elevar em quase dez vezes o orçamento da Secretaria de Cultura. Foi o que garantiu o subsecretário de cultura, Beto Sales. "Vamos dignificar a cultura no DF. Neste ano já serão R$ 18 milhões, e no ano que vêm o repasse poderá chegar até os R$ 30 milhões", afirmou. Atualmente, a pasta recebe R$ 3 milhões.
A verba destinada à cultura do DF hoje é conseguida por meio de diferentes fontes, como o total das vendas de ingressos dos teatros públicos ou das taxas de uso dos aparelhos culturais do governo. A emenda cria um novo fundo, aos moldes dos que existem para educação e saúde, que por ser regulado percentualmente na lei, e não poderá sofrer pressão política. "Não vai existir mais aquela conversinha que não tem dinheiro para a cultura porque o orçamento foi usado para construir viaduto ou tapar buraco. Agora, o dinheiro da cultura é da cultura",comemorou a relatora da proposta, deputada Eurides Brito (PMDB). "Uma coisa importante de lembrarmos é que cultura e educação andam juntas. A expressão cultural é indispensável no processo educacional, e espero que muitos dos projetos que recebam verbas públicas sejam programas ligados à educação", continuou.
Com a aprovação da emenda, ela segue para promulgação pela Mesa Diretora, mas só deve ser colocada em prática depois da regulamentação do Fundo, que deverá ser gerido pela Secretaria de Cultura. Presente no plenário, o subsecretário de cultura comentou os próximos passos da lei. "Ainda não temos as regras definidas, mas a divisão dos recursos atenderá o objetivo do governador Arruda de incentivar o desenvolvimento da cultura e democratizar os projetos para o cidadão brasiliense".
Fonte: Tribuna do Brasil
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