As correspondências com orientações da Secretaria de Fazenda de como será a restituição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começam a chegar hoje às casas dos contribuintes. As primeiras cartas foram postadas na última segunda-feira e deverão ser entregues pelos Correios hoje. Quem pagou o imposto à vista, sem o desconto de 5%, pode receber o dinheiro de volta, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a partir da terça-feira, dia 15.
Ao todo, 50 mil contribuintes têm direito ao reembolso. O governo recebeu R$ 2,5 milhões a mais, porém só vai devolver R$ 1,4 milhões porque cerca de 20 mil contribuintes têm dívidas com a Fazenda, que serão abatidas do ressarcimento. Pessoas com impostos atrasados ou não pagos — como Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ou até IPTU de anos anteriores ou de outros imóveis — não receberão o valor integral da restituição.
Quem tem dinheiro a receber, poderá ser ressarcido de três formas. A primeira é deixar o dinheiro como crédito e abatê-lo no IPTU de 2009. Nesse caso, basta não procurar a restituição, que a compensação será automática no ano que vem. Dos 30 mil com dinheiro a receber do governo, cerca de 27 mil têm entre R$ 10 e R$ 11 mil de crédito, mas a maioria das restituições fica abaixo de R$ 1 mil. Em 3 mil casos, o reembolso é menor que R$ 10.
A outra opção é receber o dinheiro depositado na própria conta bancária, que não precisa ser do Banco de Brasília (BRB). Desde ontem, está disponível no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br) um formulário que deverá ser preenchido por aqueles que quiserem receber o reembolso na conta. É possível optar por essa forma de ressarcimento até 13 de junho. O GDF promete fazer a devolução à medida que os formulários forem enviados. O BRB fará a transferência bancária. A senha para o atendimento online estará especificada na carta que o contribuinte vai receber em casa.
Mas quem preferir pegar a restituição em espécie pode procurar qualquer agência do BRB e sacar o dinheiro no caixa. A partir da próxima terça-feira, as agências terão uma lista eletrônica com o nome dos contribuintes com direito à restituição. É preciso levar a carta enviada pelos Correios, além de documento de identificação e CPF. No caso de empresas, também é exigido o CNPJ e o contrato social. O dinheiro ficará disponível no banco até junho.
As correspondências serão enviadas em três etapas. Primeiro, receberão a carta as 30 mil pessoas que não têm dívidas e terão o ressarcimento de tudo que pagaram a mais. Os 20 mil contribuintes devedores receberão a correspondência em duas remessas. Ontem, foram postadas as cartas dos que têm crédito maior que a dívida.
Até o final da semana, recebe a correspondência quem, mesmo com a restituição transferida para o pagamento dos débitos, continuará devendo aos cofres públicos. A carta desses contribuintes virá com a lista de todos os débitos. Se a pessoa não concordar com as dívidas listadas pode reclamar em uma das agências de atendimento da Receita.
Fonte: CorreioWeb
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