O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu ontem o repasse de R$ 30 milhões para a Universidade de Brasília (UnB). O dinheiro seria usado na expansão da instituição. Os recursos haviam sido liberados pelo Ministério da Educação por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).
A medida tem efeito cautelar. Ou seja, pode ser revista, após análise dos ministros do TCU, que não tem prazo para terminar. O pedido da suspensão foi feito pelo ministro Aroldo Cedraz. Ele apontou indícios de irregularidades na contratação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para execução do projeto de reestruturação da UnB, que abriria mais de 1,2 mil vagas ao ano.
O dinheiro bloqueado pelo TCU faz parte de um projeto ambicioso da gestão do ex-reitor Timothy Mulholland, que pediu demissão no domingo, anunciado há duas semanas. Com R$ 91,2 milhões do MEC, a expectativa da UnB era duplicar o número de vagas oferecidas atualmente. Em quatro anos, a instituição pretendia oferecer até 3 mil vagas a mais no câmpus do Plano Piloto. A instituição criaria dois novos câmpus, em Ceilândia e no Gama, e ampliaria a unidade de Planaltina. Os três com capacidade para receber, por semestre, 240 novos alunos cada um.
Sem licitação
Em seu parecer, o ministro Cedraz ressaltou que o contrato de expansão da UnB foi firmado com a Finatec sem que houvesse licitação. Ele baseou o pedido de suspensão do repasse de verbas em diversos processos abertos no TCU para apurar o uso de recursos públicos por fundações de apoio ligadas a universidades federais. O ministro afirmou que o levantamento revelou irregularidades na condução desses recursos.
“Nesse levantamento ficou evidenciado que a transferência de recursos provenientes do Reuni para as fundações de apoio, bem como de outros repasses que apresentavam como objeto atividades próprias da administração ou desvinculadas das finalidades das fundações, foi prática amplamente utilizada pelas universidades”, comentou Cedraz.
O ministro destacou ainda três pontos que considera irregulares nas relações entre as fundações e universidades. “a) As despesas a serem financiadas pelos recursos repassados são para a realização de atividades meramente administrativas, próprias da rotina da universidade; b) utilização imprópria da dispensa de licitação, assim como da contratação indevida da fundação de apoio; c) utilização das fundações de apoio como forma de viabilizar o emprego de recursos no final do exercício das Instituições de Ensino Superior (Ifes), os quais são transferidos às fundações de apoio juntamente com as atribuições próprias das universidades.”
Fonte: CorreioWeb
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