O GDF, o Ibama e o Ministério Público da União assinaram, na tarde desta quinta-feira (24), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que autoriza o governo a iniciar as obras de infra-estrutura – como água, luz e esgoto – para os condomínios Sol Nascente e Pôr-do-sol antes da regularização das áreas. As melhorias para os setores beneficiarão mais de 74 mil pessoas e começarão em até 90 dias, quando o projeto urbanístico para os dois loteamentos deverá ficar pronto. “Vamos começar as obras o quanto antes e logo essas cidades serão dois bairros como outros de Brasília, com toda dignidades para seus moradores”, explica o governador José Roberto Arruda.
Além de energia elétrica, que já está sendo instalada pela CEB, os dois condomínios receberão asfalto, galerias pluviais, água, esgoto, posto de saúde, posto policial, centro de ensino e centro de atendimento ao idoso. O acordo assinado segue os moldes de outro TAC, firmado para levar obras de infra-estrutura para o Mestre D'armas, setor habitacional próximo a Planaltina. “O molde definido no primeiro termo poderá ser aplicado às áreas como o Pôr-do-sol e o Sol Nascente. Aí o governo poderá assumir o compromisso de atender essas comunidades com população de baixa renda”, explicou Francisco Guilherme Passos, procurador da República que assinou o documento.
Ainda segundo Francisco, o GDF deverá, como condição do TAC, investir em pesquisas sobre o meio ambiente e na educação ambiental dos moradores dos dois loteamentos. “As áreas foram ocupadas de forma irregular e deveriam ser desocupadas. Mas como o processo ocorreu de forma irreversível, a melhor solução é resolver o problema de forma definitiva e resoluta, como o GDF tem se proposto a fazer”, explica o superintendente do Ibama no DF, Francisco Palhares. Como acontece no processo de regularização de Vicente Pires, todas as moradias que ocuparem Área de Proteção Permanente (APP), como encostas e margens de rios, serão realocadas em outros locais, próximos aos anteriores.
Novas invasões
Para que o acordo saísse, o governador destacou a importância de impedir novas ações de grileiros. “Essas invasões existem porque os poderes instituídos, o GDF, o Ibama e o Ministério Público, falharam. Essa omissão permitiu que Brasília crescesse de forma irregular, indisciplinada e predatória. Agora nós vamos regularizar as invasões que já existem e levar infra-estrutura para essas comunidades, mas o compromisso que assumimos é de frear esse processo”, garantiu Arruda. Desde que anunciou a instalação de rede elétrica para os dois condomínios o GDF já contabilizou 180 novas invasões no local.
“Isso tem que parar. Vamos mandar a polícia para lá e prender o grileiro que organiza essas novas invasões. Porque 180 famílias não mudam para lá em menos de cinco horas sem alguém no comando disso. Já sabemos quem está envolvido e o quanto antes vamos colocá-lo na cadeia, porque vender terra que não é sua é estelionato e é fazer dinheiro explorando gente humilde”, disse Arruda. O governador ainda definiu a criação de uma força-tarefa entre as Polícias Civil e Militar e Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) , que começará imediatamente os trabalhos para conter novas invasões. “Se invadiu de dia, tem de estar fora de lá até de noite”, sentenciou Arruda.
Fonte: Administração Regional de Ceilândia, Correio Braziliense e Jornal de Brasília de 25/04/08.
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