A Câmara Legislativa do Distrito Federal manteve o veto do governador José Roberto Arruda para o projeto de lei de autoria do deputado Leonardo Prudente (DEM), que cria o programa Cidadão Legal. Com o intuito de promover a arrecadação de impostos por meio do aumento da emissão de notas fiscais, o projeto cria faixas de descontos para impostos distritais como o IPTU e IPVA. Leonardo Prudente defendeu a manutenção do veto, alegando que o GDF irá apresentar um texto complementar ao projeto que prevê até 30% de desconto nos impostos. "Escrevemos o texto do projeto juntos, eu e o governador Arruda, é uma boa proposta e quem mais vai ganhar é o cidadão", defendeu Prudente.
Em votação nominal em plenário, o veto foi mantido com 16 votos favoráveis e apenas dois contra, um deles proferido pelo deputado do PDT, Reguffe. "Eu tinha uma outra proposta que concedia 30% totais de descontos, infelizmente ela foi derrubada para ceder espaço ao projeto feito em parceria com o governo. Uma pena, afinal ela seria muito melhor para todos", lamentou o deputado.
Programas de incentivo a emissão de notas fiscais não são novidades em Brasília. No passado, o famoso Bolão Fiscal dava prêmios para quem pedisse notas aos comerciantes. "Eu ganhei um fogão uma vez, era bem bacana!", lembrou a aposentada Conceição das Guias. A proposta feita agora dará descontos de até 30% nos tributos distritais, o que deixou o motoboy Welligton Silva animado. "Agora vou pedir todas as notas de combustível e supermercado, vou trocar tudo pelo IPVA da minha moto que sempre está vencido".
Segundo Prudente, o objetivo era buscar uma proposta que pudesse ser interessante para o governo e para o cidadão. "Avaliamos os programas de incentivo de vários estados. Em alguns deles, como a Bahia, existem programas que trocam notas fiscais até por entradas para shows culturais. Optamos em apresentar uma proposta semelhante com o da prefeitura de São Paulo, que acumula valores para descontos em impostos municipais", afirmou.
Para colocar em prática o programa em São Paulo, a prefeitura municipal promoveu uma revolução tecnológica no processo de arrecadação. Lá, todos os comerciantes credenciados no programa passaram a cadastrar eletronicamente o CPF dos contribuintes que desejam receber os descontos. Com isto, o valor acumulado com a emissão da nota é migrado automaticamente para a Secretaria de Finanças.
Fonte: Tribuna do Brasil
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