Parece que o lixo da festa fez saltar aos olhos dos deputados distritais um problema que se arrasta há anos no DF. O lixo produzido em Brasília finalmente foi debatido na Câmara Legislativa. Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (22) o projeto de Lei 758/07 do deputado Paulo Tadeu (PT), que trata da necessidade de implantação de aterros sanitários. "O DF não possui legislação específica para o estabelecimento dos aterros sanitários. É preciso considerar, além do aspecto ecológico óbvio, a questão social, representada por populações vizinhas ao futuro estabelecimento e das populações que vivem de recolher materiais recicláveis", explicou Tadeu.
Grandes cidades mundo a fora sofrem com a falta de políticas públicas, e do pouco planejamento e soluções para a questão do lixo urbano. Com quase dois milhões de habitantes, o lixo já é há muito tempo uma questão importante para o panorama político do DF. O projeto aprovado, além de estabelecer a criação dos aterros, cria também uma compensação social às populações vizinhas aos locais de armazenamento do material descartado, estabelece as condições para a implantação dos empreendimentos e garante a realização de audiência pública com a população afetada para discutir alternativas, como a sua remoção para outras áreas, indenizações financeiras e investimentos em programas ambientais.
Os deputados pareciam estar motivados pelo espírito do aniversário da cidade de Brasília ou pelos dias de folga do feriadão. Afinal, durante pouco mais de duas horas de sessão plenária, os distritais conseguiram votar oito projetos de lei, retirar um da lista de votação e ainda realizar um grande debate sobre os custos da festa de aniversário promovida por uma parceria entre o Governo do Distrito Federal, Ministério do Turismo e iniciativa privada.
Entre os projetos votados a toque de caixa, estavam o quê estabelece um concurso para a escolha da logomarca da recém-criada Escola do Legislativo do Distrito Federal e outro que declara como utilidade pública a Associação de Amigos Pró-Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro.
Uma boa notícia para os brasilienses foi a aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei que estabelece novas regras para o pagamento do IPVA para carros usados. Segundo o texto do projeto, os compradores poderão parcelar o imposto se mantiverem o registro do veículo no DF. Além disso, aqueles que comprarem carros leiloados pela Justiça não deverão herdar as dívidas dos antigos proprietários dos veículos.
Pensando na paz do eleitorado, foi aprovado também, em primeiro turno, o projeto de lei nº 748/2008, de autoria do deputado Rogério Ulysses (PSB), que cria o cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing, denominado "Não Importune". Segundo o texto do projeto, cada usuário de linha telefônica registrada em seu nome poderá cadastrar-se junto ao Procon/DF para não receber ligações desse tipo. Depois de 30 dias, nenhuma empresa poderá fazer ligações do tipo telemarketing para os usuários. Quem burlar a lei poderá ser multado em R$ 10 mil reais por ligação.
Fonte: Tribuna do Brasil
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