O brasiliense poderá discutir, a partir do dia 30, onde serão construídos prédios, em que lugar ficarão os condomínios, quais áreas serão preservadas no Distrito Federal. A Câmara Legislativa divulgou um calendário de audiências públicas para debater a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Com quase 300 artigos, o projeto chegou à Câmara no dia 20 de novembro. Em fevereiro, as discussões foram adiadas para que o governo fizesse algumas alterações. Funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) disseram, na ocasião, que haveria apenas correções pontuais no plano. No entanto, técnicos da Câmara já se debruçam sobre o projeto e detectaram pelo menos duas mudanças drásticas: a expansão da mancha urbana e a supressão de Áreas de Proteção de Manancial (APMs).
A primeira revisão entregue à Câmara em novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2007, propunha a criação de duas novas APMs: a do Pipiripau - perto de Planaltina - e a do Engenho das Lajes - próximo a Santa Maria. No entanto, o substitutivo ao PLC, apresentado em março, reduzia a extensão de várias áreas de proteção. Duas delas foram integralmente extintas: a de Cachoeirinha - hoje tomada pela invasão do Itapoã - e a poligonal sul da APM de São Bartolomeu.
A supressão mais polêmica é a do Catetinho. A nova classificação seria um entrave a menos para a construção de um setor habitacional na área. No entanto, técnicos da Câmara alertam para os riscos ambientais. Marcar determinado terreno como APM significa disciplinar toda a ocupação de uma área, diminuindo a densidade demográfica e impondo regras estritas para a coleta do esgoto. Sem a proteção do PDOT, será possível, por exemplo, promover construções com alto risco de contaminação ambiental, como um posto de gasolina. Caso haja vazamento, a sujeira chegaria a um manancial - água oriunda de lençóis subterrâneos que alimenta os rios. A água se tornaria imprópria para o uso. Os custos de despoluição seriam altos.
Após as audiências públicas, a revisão do PDOT começará a ser analisada por três comissões temáticas da Câmara Legislativa. Uma delas é a Comissão de Meio Ambiente, cujo presidente, deputado Batista das Cooperativas (PRP), não gosta do nome "extinção" para se referir às APMs. O parlamentar opta pelo verbete "adequação". "O governo adequou a área para permitir a construção de setores habitacionais como o Catetinho", afirma. O distrital garante que não haverá riscos ambientais, já que a ocupação será disciplinada pelo planejamento urbano previsto no projeto de construção do setor.
Uma outra mudança chama a atenção dos técnicos da Câmara. A chamada mancha urbana, que abrange as áreas de maior densidade populacional, cresceu. Grande parte da expansão foi provocada por apenas uma categoria de urbanização: a zona de contenção urbana. Com densidade prevista de 15 habitantes por hectare, a zona era uma novidade no PDOT apresentado em novembro. Com o substitutivo de março, três grandes áreas no leste do Distrito Federal, passaram de zona rural para zona de contenção urbana. Algumas, bem menores, sofreram o processo inverso.
De acordo com a revisão do PDOT, a zona de contenção urbana será construída na forma condominial, com uma proporção máxima de quatro unidades habitacionais por hectare. Em termos práticos, o Distrito Federal ganhará três grandes setores de condomínios, com lotes grandes, quase do tamanho de chácaras. Um próximo a Sobradinho, outro atrás do Paranoá e Itapoã e o último perto de São Sebastião. Somadas, as três áreas correspondem a uma área de 20 mil hectares. Caso fosse integralmente ocupada, o que é improvável, abrigaria 300 mil pessoas e ajudaria a reduzir o déficit habitacional do DF.
Contudo, a expansão também foi alvo de críticas. Historicamente, os limites de densidade demográfica de Brasília não são respeitados. No Park Way, por exemplo, cada lote deveria ter 20 mil m2. Com o tempo, os terrenos puderam ser divididos em oito partes. Sem contar os possíveis puxadinhos irregulares, a densidade foi, então, multiplicada por oito. Em Águas Claras, o limite para a construção de prédios era de 12 pavimentos, extendido posteriormente para 20. Alteração no limite de andares também ocorreu em Taguatinga. O aumento do número de pessoas por área nem sempre vem acompanhado da infra-estrutura necessária, como estradas, transporte público e água encanada. Um dos resultados possíveis são os congestionamentos.
O projeto também será analisado na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), que deve se voltar para a questão das construções. O presidente da CAF, deputado Benício Tavares (PMDB), diz que ainda é prematuro entrar em detalhes do projeto, e pretende esperar que o governo apresente justificativas para a expansão. "Nós temos que analisar o vetor de crescimento populacional e ver se o governo vai providenciar a infra-estrutura apropriada", afirma Benício.
Calendário
As audiências públicas serão divididas por áreas do DF:
30/04 - Audiência Pública Geral - às 9h, no auditório do Senac - SEPS 703/903, Lote "A" - Brasília - DF;
09/05 - Audiência Técnica da Unidade de Planejamento I (Central), que abrange as cidades de Brasília, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal - às 10h, no auditório da Terracap, SAM Bloco F - Edifício Sede - Brasília - DF;
14/05 - Audiência Técnica da Unidade de Planejamento Territorial Central - Adjacente I (Lago Sul, Lago Norte, Varjão e Park Way) - às 10h, no auditório da Administração Regional do Lago Sul;
16/05 - Audiência Técnica da Unidade de Planejamento Territorial Central - Adjacente 2 (SIA, SCIA, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e Guará) - s 10h, no auditório da Administração do Guará;
21/05 - Audiência Técnica da Unidade de Planejamento Territorial Oeste (Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Águas Claras) - às 10h, no auditório da Administração Regional de Ceilândia;
28/05 - Audiência Técnica da Unidade de Planejamento Territorial Norte (Brazlândia, Sobradinho, Sobradinho II e Planaltina) - às 10h, no auditório da Administração Regional de Sobradinho;
30/05 - Audiência Técnica da Unidade de Planejamento Territorial Leste (Paranoá, São Sebastião, Jardim Botânico e Itapoã) - às 10h, no auditório da Administração Regional do Paranoá;
04/06 - Audiência Técnica da Unidade de Planejamento Territorial Sul (Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Gama e Santa Maria) - às 10h, no auditório da Administração Regional do Gama; e
06/06 - Audiência Técnica para análise ambiental - às 10h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga.
*Fonte: Comunicação Social/CLDF
Fonte: Tribuna do Brasil
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