A definição sobre o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal ficará para o segundo semestre deste ano. Durante almoço na residência oficial em Águas Claras, com a bancada do PT, na tarde desta segunda-feira (09/06) o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, aceitou a proposta de abrir diálogo com a oposição, antes de levar o projeto à votação.
Os deputados distritais terão até agosto para avaliar o projeto mais detalhadamente. A nova data de votação será remarcada somente após acordo entre o Executivo e o Legislativo.No dia 28 de junho, os parlamentares terão que concluir três relatórios a serem produzidos pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Fundiários (CAF), e de Orçamento e Finanças (COF). Os estudos técnicos e o resultado das 160 audiências públicas serão avaliados pela Câmara Legislativa, durante o recesso de julho.
De acordo com os deputados de oposição, a questão fundamental é evitar a especulação imobiliária. “As mudanças que serão sugeridas no plano dependerão do que for apresentado pelo estudo técnico” disse o deputado Cabo Patrício, do PT.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cássio Taniguchi acredita que, ao final das audiências públicas e a análise dos relatórios, o plano será votado sem empecilhos.
O que é o Pdot
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é um instrumento de regulação que estabelece uma série de regras para a expansão urbana. De acordo com o Estatuto das Cidades, todas as áreas devem ter um plano diretor a ser revisado a cada dez anos para não ficar desatualizado. No entanto, o conjunto de regras atualmente em vigor no DF é de 1997. A revisão do PDOT prevê a divisão do território do DF em sete grandes Unidades de Planejamento, cada uma englobando regiões administrativas com características semelhantes. A íntegra do Plano Diretor pode ser consultada no site da Seduma (http://pdot.seduh.df.gov.br/).
Fonte: Correio Braziliense
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