Diz o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho." No ano em que o ECA completa a maioridade, porém, o país ainda não garante plenamente esse direito. Ao mesmo tempo em que as matrículas do ensino fundamental estão praticamente universalizadas, estudantes sofrem com a falta de vagas em escolas próximas, transporte escolar precário, desrespeito e discriminação na sala de aula e ausência de condições mínimas de aprendizagem.
Levantamento feito pelo Estado de Minas no Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), da Presidência da República, abastecido pelos conselhos tutelares, mostra que, entre 1º de junho de 2007 e 1º de junho deste ano, houve 9.537 registros de violações ao direito à educação. O equivalente a 26 casos por dia. Se forem consideradas as violações a esporte, lazer e cultura, como falta de quadras, bibliotecas e parques nas escolas, o número sobe para 15.325.
O quadro deve ser ainda pior. Somente 15 unidades da Federação enviaram informações e, em alguns casos, há subnotificação. No topo do ranking de agentes violadores, a escola aparece em primeiro lugar, com 2.351 ocorrências. "Pra gente estudar, tem que sofrer demais", constata Rayane Jasmyne da Silva, de 13 anos. Ela e o primo Everton Barbosa, de 14, moram em Ceilândia (cidade do Distrito Federal) e nunca sabem se conseguirão chegar à escola devido à falta de ônibus.
Dois estados em pontos extremos do país, com diferentes indicadores sociais, mas com problemas em comum. No Pará e no Rio Grande do Sul, crianças e adolescentes sofrem com o desrespeito ao direito à educação. O primeiro, embora não tenha registrado nenhuma ocorrência no Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia) entre 1º de junho de 2007 e 1º de junho deste ano, enfrenta desafios como falta a evasão escolar. Já o Rio Grande do Sul notificou 93 casos. No Paraná, onde faltaram vagas para as crianças no início do ano, foram 9.419 registros.
Fonte: UAI
Nenhum comentário:
Postar um comentário