A Câmara Legislativa aprovou às 3h50 deste sábado (13), em segundo turno o substitutivo do GDF que altera o projeto de lei complementar 46/2007, referente ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis, 5 contrários e uma ausência.
O PDOT estabelece critérios de densidade demográfica para controlar o crescimento habitacional nas novas áreas. Zonas urbanas comportarão 50 habitantes por hectare. Na área rural, a taxa é de 8 habitantes por hectare, enquanto que a área de contenção terá 12 habitantes por hectare. Só será permitida a ocupação de 24% de cada unidade habitacional. Para incentivar a preservação da área e o monitoramento contra novos parcelamentos, os moradores pagarão um valor intermediário de imposto, mais barato que o IPTU (área urbana) e mais caro que o ITR (área rural).
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisto num prazo de dez anos. O último PDOT do DF entrou em vigor em 1997. O Plano permitirá a regularização de 513 condomínios, que passarão a ser áreas urbanas, com equipamentos públicos, rede de transporte e áreas de lazer. O documento divide o território do Distrito Federal em sete Unidades de Planejamento. Cada unidade precisará apresentar um Plano Diretor Local (PDL) num prazo de três anos.
O Plano apresenta ainda propostas para a estrutura viária, regularização fundiária, revitalização de áreas degradadas, novas áreas urbanas e instalações de pólos multifuncionais.
Uma das novidades do novo Plano é a criação de áreas de contenção urbana para frear a ocupação irregular do solo no DF. As áreas de contenção urbana já identificadas estão na Ponte de Terra, ao norte do Gama; na Estrada do Sol, próximo aos condomínios do Jardim Botânico; no oeste do Setor habitacional Sol Nascente, em Ceilândia; e na região da DF-140.
Fonte: blog Sou de Ceilândia e Câmara Legislativa do Distrito Federal
O PDOT estabelece critérios de densidade demográfica para controlar o crescimento habitacional nas novas áreas. Zonas urbanas comportarão 50 habitantes por hectare. Na área rural, a taxa é de 8 habitantes por hectare, enquanto que a área de contenção terá 12 habitantes por hectare. Só será permitida a ocupação de 24% de cada unidade habitacional. Para incentivar a preservação da área e o monitoramento contra novos parcelamentos, os moradores pagarão um valor intermediário de imposto, mais barato que o IPTU (área urbana) e mais caro que o ITR (área rural).
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor deve ser revisto num prazo de dez anos. O último PDOT do DF entrou em vigor em 1997. O Plano permitirá a regularização de 513 condomínios, que passarão a ser áreas urbanas, com equipamentos públicos, rede de transporte e áreas de lazer. O documento divide o território do Distrito Federal em sete Unidades de Planejamento. Cada unidade precisará apresentar um Plano Diretor Local (PDL) num prazo de três anos.
O Plano apresenta ainda propostas para a estrutura viária, regularização fundiária, revitalização de áreas degradadas, novas áreas urbanas e instalações de pólos multifuncionais.
Uma das novidades do novo Plano é a criação de áreas de contenção urbana para frear a ocupação irregular do solo no DF. As áreas de contenção urbana já identificadas estão na Ponte de Terra, ao norte do Gama; na Estrada do Sol, próximo aos condomínios do Jardim Botânico; no oeste do Setor habitacional Sol Nascente, em Ceilândia; e na região da DF-140.
Fonte: blog Sou de Ceilândia e Câmara Legislativa do Distrito Federal
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