quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Edital de convocação para associações a caminho

As cooperativas habitacionais interessadas em participar do programa de moradias do Governo do Distrito Federal esperam ansiosas pelo edital de convocação para novas inscrições. A medida estava prevista para ser publicada hoje no Diário Oficial do DF. A Secretaria de Habitação informou ontem que os técnicos concluíam a redação dos requisitos do recadastramento, para que ainda desse tempo de serem divulgados oficialmente hoje. Caso não fosse possível, garantiu que até sexta-feira o documento seria publicado.

O Correio apurou alguns pontos previstos no edital (veja quadro). Entre a extensa lista de documentos exigidos, está a certidão negativa civil e criminal na Justiça de todos os dirigentes das cooperativas. Outro requisito é uma declaração de que os líderes das entidades não efetuam cobrança de qualquer tipo de contribuição de seus associados para fins de aquisição de unidades imobiliárias de programa habitacional, com exceção das taxas previstas em seus estatutos. Além disso, as entidades devem estar em funcionamento há pelo menos um ano.

O edital terá ainda item que prevê o descredenciamento em casos de irregularidades ou denúncias comprovadas, que comprometam a idoneidade da entidade. É nesses quesitos que muitas cooperativas poderão ser descartadas. Há inquéritos abertos nas delegacias como a de Santa Maria que apuram denúncias de associados que afirmam terem sido enganados por algumas entidades. Além de pagaram a taxa de administração, entregaram quantias que chegam a R$ 10 mil, acreditando que seria a garantia de um lote. Em entrevista ao Correio, na segunda-feira, o secretário de Habitação, Paulo Roriz, fez o alerta: “Ninguém está credenciado pelo governo a vender lote para associado de cooperativa”.



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Fonte: Correio Braziliense

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