Dez mil quiosqueiros do Distrito Federal poderão trabalhar dentro da legalidade. O governador José Roberto Arruda sancionou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 900/08. Com isso, estão estabelecidos critérios para a utilização da área pública por mobiliários urbanos como quiosques e trailers.
O PL sancionado estabelece o limite de 15 metros quadrados para os quiosques localizados no Plano Piloto e de 60 metros quadrados para as cidades do DF. De autoria do Poder Excutivo, o projeto foi enviado à Câmara Legislativa no dia 11 de junho e, depois de algumas alterações, aprovado, por unanimidade, no dia 30 de outubro.
“Foi uma lei muito discutida e aprimorada na Câmara Legislativa. A partir de agora, todos os que têm quiosques na cidade sabem as regras. O importante é que a cidade, em todos os setores, está voltando para o caminho da legalidade”, destacou o governador.
A proprietária Cida Fátima Ribeiro, 37 anos, trabalha há 10 anos como dona de banca ilegal e comemora a nova lei. “A nossa regularização é um sonho da classe. Agora, podemos ter orgulho em dizer que somos quiosqueiros porque vamos trabalhar como pessoas dignas. Há vários governos que esperamos por isso”, lembrou Cida.
Arruda garantiu ainda que todos os 116 quiosques retirados da Rodoviária do Plano Piloto, há dois meses, serão instalados em outro local. “É uma área imprópria e eles não poderão voltar para lá. No entanto, estão cadastrados e cada um poderá desenvolver suas atividades em sua cidade”, reforçou. As administrações regionais indicarão os espaços permitidos para a instalação.
Outra novidade anunciada pelo governador é a determinação à CEB e à CAESB que façam todas as ligações de energia e água solicitadas pelos donos de bancas. “Todos agora possuem autorização para ter rede de água e de luz O cadastramento está praticamente pronto. Cada quiosqueiro pode fazer o seu pedido”.
Cadastramento
A Coordenadoria dos Serviços Públicos do DF, vinculada à Secretaria de Governo, realiza a inscrição de todos os quiosqueiros em atividade. Após esta etapa, todas as administrações regionais farão seus Planos de Ocupação e encaminharão à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma). “Depois disso regulamentaremos, por decreto, a localização exata e a quantidade de quiosques por cidade e emitiremos um termo de permissão de uso e o alvará”, detalhou o coordenador dos Serviços Públicos do DF, Paulo César Nunes.
O prazo para o início da emissão dos termos é de 15 dias. Por lei, o governo tem o prazo de um ano para concluir a regulamentação. A lei não autoriza novas construções, mas permite que as já existentes permaneçam no local até sair o Plano de Ocupação.
Fonte: ClicaBrasília, Rede Globo e Band Cidade de 02/12/08
O PL sancionado estabelece o limite de 15 metros quadrados para os quiosques localizados no Plano Piloto e de 60 metros quadrados para as cidades do DF. De autoria do Poder Excutivo, o projeto foi enviado à Câmara Legislativa no dia 11 de junho e, depois de algumas alterações, aprovado, por unanimidade, no dia 30 de outubro.
“Foi uma lei muito discutida e aprimorada na Câmara Legislativa. A partir de agora, todos os que têm quiosques na cidade sabem as regras. O importante é que a cidade, em todos os setores, está voltando para o caminho da legalidade”, destacou o governador.
A proprietária Cida Fátima Ribeiro, 37 anos, trabalha há 10 anos como dona de banca ilegal e comemora a nova lei. “A nossa regularização é um sonho da classe. Agora, podemos ter orgulho em dizer que somos quiosqueiros porque vamos trabalhar como pessoas dignas. Há vários governos que esperamos por isso”, lembrou Cida.
Arruda garantiu ainda que todos os 116 quiosques retirados da Rodoviária do Plano Piloto, há dois meses, serão instalados em outro local. “É uma área imprópria e eles não poderão voltar para lá. No entanto, estão cadastrados e cada um poderá desenvolver suas atividades em sua cidade”, reforçou. As administrações regionais indicarão os espaços permitidos para a instalação.
Outra novidade anunciada pelo governador é a determinação à CEB e à CAESB que façam todas as ligações de energia e água solicitadas pelos donos de bancas. “Todos agora possuem autorização para ter rede de água e de luz O cadastramento está praticamente pronto. Cada quiosqueiro pode fazer o seu pedido”.
Cadastramento
A Coordenadoria dos Serviços Públicos do DF, vinculada à Secretaria de Governo, realiza a inscrição de todos os quiosqueiros em atividade. Após esta etapa, todas as administrações regionais farão seus Planos de Ocupação e encaminharão à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma). “Depois disso regulamentaremos, por decreto, a localização exata e a quantidade de quiosques por cidade e emitiremos um termo de permissão de uso e o alvará”, detalhou o coordenador dos Serviços Públicos do DF, Paulo César Nunes.
O prazo para o início da emissão dos termos é de 15 dias. Por lei, o governo tem o prazo de um ano para concluir a regulamentação. A lei não autoriza novas construções, mas permite que as já existentes permaneçam no local até sair o Plano de Ocupação.
Fonte: ClicaBrasília, Rede Globo e Band Cidade de 02/12/08
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