Desde o início do ano, pelo menos 80 outdoors migraram do Plano Piloto para as rodovias que cruzam o Distrito Federal. Ao todo são quase 1,5 mil. Nas cidades, pedestres e motoristas competem espaço com os painéis publicitários. Mas a poluição visual que tomou conta do DF está próxima de ter um fim. O decreto nº 29.413, que regulamenta o Plano Diretor de Publicidade das regiões administrativas fora da área tombada — Lei nº 3.036 de 2002 — foi publicado ontem no Diário Oficial do DF e define as regas de colocação de outdoors em área pública e servirá de ferramenta para que a fiscalização possa atuar para limpar o DF.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) então trabalhou durante oito meses para determinar as restrições aos locais e aos formatos dos painéis que culminou na publicação do decreto. “Foram definidos tamanho, altura, endereçamento e uma organização nas fachadas das edificações. Nosso trabalho foi realizado com as 22 administrações regionais e fizemos restrições parecidas com as que ocorreram no Plano Piloto, só que mais amenas”, explicou a subsecretária de Controle Urbano da Seduma, Eliana Bermudez.
No Plano Piloto, com a regulamentação, em julho de 2007 da Lei nº 3.035 de 2002 sobre o Plano Diretor de Publicidade da região, foi determinada a remoção de 400 outdoors da área tombada — que abrange as Asas Sul e Norte, o Eixo Monumental, Cruzeiro, Octogonal, Sudoeste e Candangolândia. Os que estavam em situação regular e com a licença em dia foram remanejados para as rodovias. Nas estradas, os painéis terão que obedecer a distância, entre um e outro, de 250 metros. Hoje, em alguns pontos da Estrada Parque, Indústria e Abastecimento (Epia), por exemplo, o espaço entre os letreiros não atinge 50 metros.
A subsecretária lembrou que as administrações regionais ainda precisarão criar, cada uma, seus próprios Planos de Ocupação. “Os locais onde serão permitidas a veiculação de propagandas serão regularizados por meio desses planos. Os documentos serão aprovados pela Seduma até o início de 2009”, explicou. As normas que as administrações terão que seguir para produzir o documento estão especificadas no decreto.
A Avenida Juscelino Kubitschek (Hélio Prates), em Ceilândia, por exemplo, não poderá comportar painéis em áreas públicas. Eles poderão ser instalados nos prédios comerciais e, ainda assim, colados nas fachadas e padronizados. “Para que a população identifique que tipo de loja ou estabelecimento existe ali”, pontuou a subsecretária.Para que a regulamentação tenha eficácia, a Agência de Fiscalização do DF via mapear, a partir de segunda-feira, os painéis das rodovias.
OPINIÃO
Sem dúvidas Ceilândia é a cidade que apresenta mais problemas com relação à publicidade irregular, exercida por pessoas e empresas não qualificadas e não autorizadas para tal atividade. Todas as quadras, ruas e avenidas da cidade apresentam uma quantidade assustadora de engenhos publicitários como placas, faixas, painéis, etc. Além de tudo isso, temos ainda o grave problema da poluição sonora.
Todos os moradores sofrem com esta situação. É sabido que tanta poluição visual e sonora causa estesse e outros problemas de saúde além de tirar a atenção de motoristas e prejudicar a sinalização de trânsito.
No centro de Ceilândia as calçadas são bastante irregulares, o que dificulta o trânsito dos pedestres e, principalmente daqueles que sofrem com algum tipo de deficiência física. Para piorar esta situação, os comerciantes abarrotam as calçadas com pequenos outdoors, que se tornam verdadeiros obstáculos para um cadeirante, por exemplo.
Esperamos que com a regulamentação do plano de publicidade para a as cidades não tombadas o GDF olhe para Ceilândia, constate os problemas e comece a agir. Senão não há como sonhar com uma cidade boa para viver.
Que tal uma campanha dos moradores de Ceilândia pela retirada de todas as placas de publicidade que ocupam as nossas calçadas?
Fonte: Sou de Ceilândia, Correio Braziliense e Tribuna do Brasil
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