Mais Lei Seca

A Lei Federal nº 11.705, em vigor desde o dia 20 do mês passado e que determina tolerância zero para a combinação de bebida e direção, já custou a habilitação de mais de uma centena de motoristas do Distrito Federal. Esse é o total de autuações feitas pelo Departamento de Trânsito (Detran) e não leva em conta as operações da Polícia Militar, cujo balanço do período não foi divulgado, mas é estimado em 90 flagrantes de motoristas embriagados.

Somente nos primeiros sete dias, 66 pessoas perderam a autorização para dirigir. O endurecimento das punições previstas para os condutores flagrados alcoolizados intimidou os motoristas que sempre acreditaram que a bebida não afetaria sua capacidade ao volante. Na segunda semana de vigência da chamada lei seca, as autuações caíram para 41.

“Estamos percebendo que, além das blitzes, algumas iniciativas como o amigo da vez, por exemplo, estão pegando”, avaliou o gerente de Fiscalização do Detran, Silvaim Fonseca. É o que fazem os estudantes de engenharia Sávio Veloso de Arruda, 22 anos, e Diego Godoi, 22. Eles costumam se reunir em um bar da Asa Norte, muito freqüentado por estudantes da Universidade de Brasília (UnB), nos fins de semana e após as aulas semanais. Os amigos que bebem chegam mais cedo. O escolhido para dirigir senta na ponta da mesa e compartilha apenas da conversa descontraída, enquanto os outros dividem a cerveja. “É a única forma de não ser pego em uma blitz. Já perguntei para um professor que me explicou que nenhum outro truque funciona. É melhor não arriscar”, disse Diogo.



Na madrugada de ontem, o Detran fez a primeira blitz fora do Plano Piloto desde a sanção da nova lei. A habilitação de 11 pessoas foi apreendida e três motoristas acabaram conduzidos à 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia). O caso mais grave registrou 1,14mg de álcool por litro de ar expelido no teste do bafômetro. “Ele estava tão bêbado que mal conseguia ficar em pé”, disse um dos 20 agentes que participaram da operação no centro de Ceilândia.

Outro motorista se recusou a fazer o teste, abandonou o carro na blitz e saiu do local a pé. Meia hora depois, ele voltou arrependido e soprou no bafômetro, que apontou presença de álcool no sangue. O carro do homem, um Chevette cinza, foi rebocado. Além da multa de R$ 957 por dirigir após beber, esse condutor pagará mais R$ 191 por sair do local sem o consentimento dos agentes de trânsito. A habilitação foi retida e ele deve perder o direito de dirigir por um ano.

Outra barreira foi montada em frente à Hípica de Brasília, onde acontecia a primeira noite do Festival de Inverno. Até as 2h, 30 carros enfileirados aguardavam a saída das primeiras turmas de jovens. “A garotada está chamando mais a gente. Estão saindo em grupo, o que barateia a corrida e nos ajuda a ganhar um dinheirinho a mais”, comentou o taxista Atanázio Assis.

Os amigos identificados apenas como Diogo, Leonardo, Fernanda e Marcel, moradores do Plano Piloto e do Lago Norte, adotaram o sistema de rodízio para ir aos shows na primeira noite do festival. Sobrou para Marcel, 21, a obrigação de não beber para levar todo mundo de volta para casa. “Sou a favor da lei. Sei que ela é rigorosa, mas vai salvar muitas vidas. Não tem problema se eu não beber hoje. Fica para a próxima vez”, resignou-se o jovem motorista.


A Lei Federal nº 11.705/08 entrou em vigor no último dia 20. A norma proíbe a ingestão de qualquer quantidade de bebida alcoólica por parte de motoristas e determina a prisão de condutores com altos índices de álcool no sangue. Em 16 dias, 107 pessoas tiveram a carteira de motorista apreendida e 43 foram detidas. O maior número de autuações ocorreu na primeira semana de vigência da legislação


NOVOS BAFÔMETROS

As novas regras de trânsito entraram em vigor há 15 dias e a polícia paulista promete manter a fiscalização. Para reforçar o trabalho, bafômetros mais modernos acabam de entrar em operação. Eles são portáteis, mais rápidos e conseguem medir a concentração de álcool mesmo se o motorista fingir que está soprando. Basta respirar a dez centímetros de distância para o equipamento identificar se há infração.

Desde o começo das operações, muitos brasileiros lançaram mão do jeitinho. Mas há quem já tenha mudado o hábito. Nesta madrugada, em Belo Horizonte, o motorista de um carro deixou um aviso no pára-brisa: "Seu guarda, lei é lei. Tomei umas e fui de táxi. Favor não rebocar". O carro estava estacionado onde só é permitido estacionar à noite. Pela manhã, o motorista foi buscar o veículo.


Bares e restaurantes entram na justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma ação em que Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel Nacional) pede a declaração de inconstitucionalidade de artigos da Lei 11.705, conhecida como Lei Seca, por estabelecer punições rigorosas aos motoristas que dirigem alcoolizados e proibir a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais.

Ainda não há uma definição de quem será o relator, em virtude do recesso dos ministros em julho.

Segundo Abrasel, a nova lei “extrapolou os limites da razoabilidade” e admite punição desproporcional a motoristas que tenham consumido quantidade ínfima de álcool - multa de R$ 955,00, apreensão da carteira por um ano e do veículo do motorista que no teste do bafômetro apresentar dois decigramas de álcool por litro de sangue.

- No presente caso, punem-se os inocentes: o dono do negócio, os funcionários que serão demitidos, todos os demais passageiros que viajam, as pessoas que residem próximo da rodovia, para evitar o inevitável: o consumo de bebida alcoólica por motoristas irresponsáveis, que continuarão adquirindo-a a 100 metros da faixa de domínio da rodovia - ressalta a entidade na ação.

Os comerciantes ainda sustentam que o maior número de acidentes com vítimas fatais ocorre em função da má conservação das rodovias federais e não do consumo de álcool .

Pelos Cálculos da Abrasel, se for mantida a nova legislação, a redução de vendas das cerca de um milhão de empresas que comercializam bebidas alcoólicas no país será de 30% a 50%, dependendo da característica de cada negócio.

Apesar das contestações, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reiterou ontem (4) que o governo não planeja fazer mudanças na lei que, segundo ele, protege o “bem da vida” e vai reduzir acidentes. Tarso admitiu apenas que haja uma tolerância pelos agentes de fiscalização em casos específicos, como de uso recente de anticéptico bucal pelo cidadão, consumo de bombons de licor ou sagu [doce preparado com vinho].

Fonte: Correio Braziliense, G1, JB Online/Agência Brasil, Rede Globo, Jornal Local, Band Cidade e Record DF de 05/07/08