O deputado distrital Berinaldo Pontes esteve na sexta-feira no shopping Conjunto Nacional para verificar se os restaurantes da praça de alimentação já cumpriam a lei nº 4117, que determina a reserva de 5% das mesas de bares e restaurantes para pessoas portadoras de necessidades especiais. Segundo o deputado, "a olho nú" é possível perceber que os restaurantes ainda não se adequaram às normas.
Após a visita, a análise será encaminhada para o diretor da Agência de Fiscalização do DF, Roney Nemer. O estabelecimento que não cumprir a lei, de autoria de Berinaldo, em vigor desde o final de junho, pagará uma multa de meio salário mínimo. O deputado reconhece que os comerciantes demonstram receio. "Eles têm medo de perder vendas. Os comerciantes têm que saber que a mesa não será exclusiva para as pessoas com necessidades, mas será preferencial para eles", disse.
De acordo com o presidente da Sindhobar, Clayton Machado, a lei virou mais uma carga para os empresários. "Já existe as que beneficiam idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais. Achei desnecessária a criação de mais uma lei", alegou. Apesar disso, o presidente não deixa de orientar os associados para que cumpram o que foi determinado.
Já as pessoas que convivem diariamente com a difícil acessibilidade aprovam a medida. A presidente da comissão Gente como a Gente, que acompanhou a fiscalização do deputado no Conjunto Nacional, Maria de Fátima Amaral, de 42 anos é cadeirante. Ela tem esperanças de que a lei entre em vigor, pois sente muita dificuldade de locomoção, principalmente em áreas de alimentação. "O acesso já é difícil para nós. Se realmente a exigência entrar em vigor, vai nos facilitar muito, pois dessa forma vamos conseguir viver normalmente como qualquer pessoa", disse.
A deficiente visual Adriana Lourenço, de 38 anos, é funcionária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coddede) e integrante da Associação Brasileira de Deficientes Visuais (ABDV). Adriana costuma ir ao shopping com bastante freqüência. "Acredito que a lei vai dar certo. Precisamos desse direito. Além disso, eu como sou deficiente visual, sinto falta de um piso tátil no shopping", declarou.
Fonte: Tribuna do Brasil
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