Foi lançada ontem (17/07/08), pelo Conselho dos Direitos da Mulher, a Rede Integrada de Combate a Violência Doméstica, com a participação do governador José Roberto Arruda. O programa vai beneficiar as vítimas de violência do DF, com atendimento especializado por meio da capacitação de agentes de órgãos públicos, civis, associações e ONGs.
A partir de agosto, serão capacitados ao todo, cerca de 1.400 servidores. Segundo o governador, o curso terá 240 horas/aula e será uma formação às pessoas. O recurso de R$ 1 milhão foi liberado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. "O dinheiro será usado para modernizar a Casa Abrigo e na qualificação dos agentes, que atenderão aos casos", explicou Arruda.
Para a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Mirta Brasil Fraga, o projeto é importante por possibilitar a integração entre os órgãos do GDF. "Com esta rede vamos conseguir combater esse problema. O atendimento especializado irá facilitar esse processo", disse a presidente. Segundo ela, a falta de informação e o despreparo das pessoas que lidam com os casos acovardam as vítimas. "Elas precisam denunciar os agressores, muitas nem sabem de seus direitos e também não sabem que existe a lei Maria da Penha", continuou.
A lei Maria da Penha, nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. E "toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social", dita parte da lei.
Atualmente, o DF conta com nove núcleos de atendimento em Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Gama, Paranoá, Santa Maria, Planaltina, Brazlândia e Plano Piloto. "O estado precisa dar assistência de forma correta, para que essas vítimas conheçam seus direitos e saibam como agir", disse Arruda. Ainda segundo ele, compete ao governo manter os olhos voltados para a cidadania de maneira harmônica.
Fonte: Tribuna do Brasil
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