A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a eleição direta dos administradores regionais de cidades do Distrito Federal já enfrenta algumas dificuldades. A começar por um questionamento que vem sendo feito com base na Constituição Federal. A Carta Magna do País determina que o Distrito Federal não pode ser dividido em municípios. Além disso, há uma polêmica envolvendo a autoria do projeto. O líder comunitário José Nogueira dos Santos acusa o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) de ter se apossado da idéia da proposta, que seria uma idéia sua que ele teria comentado com o parlamentar.
A proposta prevê que os administradores regionais passarão a ser eleitos, assim como os deputados distritais, com mandato de quatro anos de vigência, podendo ser reeleitos uma única vez. Caso os atuais administradores queiram concorrer a outros cargos eletivos, deverão renunciar ao mandato com no mínimo seis meses de antecedência. Além disso, o salário dos administradores não poderá exceder os 75% do salário de deputado distrital e os candidatos deverão ter mais de 21 anos.
José Nogueira defende que a aprovação da PEC é importante para que a comunidade escolha os seus representantes. “Atualmente, as pessoas escolhidas para exercer o cargo de administrador não moram na cidade e conhecem pouco os problemas da comunidade. É necessário colocar alguém que realmente represente a cidade e não um administrador que está lá para defender o deputado ou outra pessoa.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB), que está de férias em Fortaleza, disse que a idéia não é sua. “Esta idéia não é minha, não é do José Nogueira, é do povo de Brasília. Ela foi ouvida e debatida em vários pontos da cidade durante todos estes anos que estou na política. O projeto é meu, porque eu sou o parlamentar e tenho como uma das competências do cargo apresentar projetos para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse Rollemberg.
Segundo o deputado, a proposta surge pela necessidade de aproximar o administrador da população. “Hoje se você perguntar em qualquer localidade do DF o nome do administrador ninguém vai te responder, pois não são pessoas que têm ligações com a comunidade. Eles estão ligados aos políticos e muitas vezes nem moram na cidade”, disse.
Segundo ele, a proposta não fere a organização institucional do Distrito Federal, pois não está se propondo criação ou transformação das regiões administrativas em municípios. “O que estamos propondo já está na Lei Orgânica, só que precisa ser feito por PEC”, afirma Patrício.
Fonte: Jornal Coletivo aqui e aqui
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