O ensino religioso será parte integrante da grade curricular dos alunos das escolas públicas, particulares e nos Sistemas de Medidas Sócio-Educativas e Penitenciário do Distrito Federal a partir do próximo ano. Nesta terça-feira (8/07) os secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) e de Educação do Distrito Federal assinaram uma portaria para criar a Comissão Conjunta Permanente para o Ensino Religioso (CCPER). O prazo para a Comissão elaborar os estudos para a implementação da nova disciplina será de 70 dias.
Entre as tarefas da Comissão estão selecionar material didático, orientação metodológica e a habilitação de professores para ministrarem as aulas. Além disso, será criado um documento formal para que os alunos ou pais que não quiserem que seus filhos participem assinem a autorização. A Comissão será formada por quatro representantes da Sejus e seis da Secretaria de Educação.
Segundo o Secretário de Educação, José Luiz Valente, o governo está apenas cumprindo o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 22/07/1997. O documento diz que o ensino religioso é parte integrante da formação básica do cidadão, porém facultativo, nos horários escolares e deve respeitar a diversidade cultural e religiosa das pessoas.
Para o assessor da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ligada a Presidência da República, Roberto Araújo a grande preocupação é de que uma religião não incida sobre outra. “Hoje, no Brasil, se contraria os direitos universais. A orientação é dada pelos professores de acordo com a religião deles. A religião tem que ser inserida na história e na religiosidade, e não em dogmas. Assim, o aluno vai poder fazer sua escolha livremente”, defendeu.
A preocupação da Federação Brasiliense e Entorno de Umbandas e Candomblés é de que a força do Cristianismo seja usada como forma de catequizar os estudantes. “Defendemos que o ensino seja baseado na diversidade cultural e religião dos povos e da comunidade”, afirma o representante da Federação, Michael Félix.
Já para o bispo Edson Luís Campos da Silva, da Associação das Famílias de Bispos e Sacerdotes Casados da Igreja Católica, deve-se priorizar o cultivo da espiritualidade nas pessoas e na tendência que o homem tem de se ligar a Deus, de maneira global e ecumênica.
“Não vamos pregar nenhuma religião especifica e não vamos tentar induzir nossos alunos a qualquer tipo de conceito que afete a fé de cada um. O que se deve fazer é criar na criança e no jovem o conceito do outro, do fazer o bem e o porquê de fazer isso”, justifica o secretário da Educação, José Luiz Valente.
A conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Regina Gracindo, discorda. Para ela, o ensino religioso deve ser atribuição da família. “Se você parte do pressuposto que uma educação republicana deve ser laica, ou seja, não ter ensino religioso e professar uma religião, este ensino fica deslocado”, ressalta. “Por isso não havia sido aprovado anteriormente. Eu acho um equívoco o ensino religioso nas escolas públicas. Mas, na medida em que a lei estabelece nos cabe cumprir”, completa a conselheira.
O professor de filosofia Agnaldo Portugal acredita que a disciplina pode ajudar a diminuir problemas sociais. A portaria prevê ainda desenvolver um trabalho junto ao Sistema de Medidas Sócio-Educativas e Penitenciário do DF.
“Há um grande sucesso na recuperação de vários detentos por meio dessa idéia de redenção, renascimento, como dizem as tradições cristãs. Isso pode ser interessante, na recuperação e introdução dessas pessoas na sociedade”, aponta Agnaldo.
Em meio a tanta polêmica parece que as crianças já aprenderam a verdadeira lição: “Vale a união entre as pessoas, não importa a religião. Elas devem ser mais unidas. Isso vai ajudar a humanidade a ser melhor”, idealiza a estudante Brenda Andrade.
Fonte: Correio Braziliense e Rede Globo
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