Juízes titulares e substitutos das Varas Criminais das circunscrições judiciárias do DF visitaram hoje o Complexo Penitenciário da Papuda, onde está instalado o equipamento de videoconferência que interliga o estabelecimento prisional ao TJDFT. A visita finalizou o curso "Procedimentos Judiciais com Oitiva por Presença Virtual - Videoconferência e Depoimento Judicial de Crianças e Adolescentes" promovido pela SERVID, SUMAG e SUAF, com o apoio do Instituto de Formação Luiz Vicente Cernicchiaro.
O curso, voltado para magistrados, diretores de secretaria e secretários de audiência das Varas Criminais do TJDFT, que devem adotar, em breve, essas novas ferramentas tecnológicas, foi realizado nos dias 24 e 25/6, nas dependências do Instituto.
Logo na abertura, o Desembargador Edson Alfredo Smaniotto palestrou sobre a Videoconferência e o Depoimento sem Dano, posicionando-se favoravelmente ao uso dos avanços tecnológicos na esfera judicial. O magistrado também defendeu a propriedade do título "depoimento sem dano", pois, segundo ele, hoje estaríamos falando sobre depoimento sem danos não somente para as crianças e adolescentes, mas também às demais vítimas - adultos e sociedade como um todo -, sem dano à higidez das provas no processo criminal.
Em seguida, o Juiz Wagner Junqueira Prado, autor de uma dissertação sobre "Videoconferência no processo penal e sua compatibilidade com as garantias constitucionais" fez uma exposição do tema, englobando os aspectos legais e doutrinários, a situação antes da Lei 11.900/2009, as aplicações da videoconferência, as dificuldades e os seus benefícios.
Outro palestrante, o Juiz José Antonio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre (RS), falou sobre sua experiência na utilização do Depoimento Judicial de Crianças e Adolescentes - oitiva de crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais e outras violências - que é o que vem sendo chamado de "Depoimento sem Danos".
O treinamento seguiu nesta quinta-feira com uma exposição feita por técnicos da Subsecretaria de Telecomunicações - SUTEL, responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, orientando sobre a operação do mesmo - considerada bastante simples para o usuário.
A partir desse treinamento, os juízes dos Fóruns de Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia já podem se valer do sistema de videoconferência para a realização de oitiva de réus presos. Assim que forem disponibilizados recursos para aquisição de novos equipamentos, haverá a expansão de seu uso também para os demais Fóruns.
Julgamento de Crime
O 1º Tribunal do Júri de Ceilândia julga nesta segunda-feira (29/6), a partir das 8h30, Maria Madalena Cordeiro de Moraes, acusada de planejar o assassinato do próprio esposo Danilo Mota Teixeira. A vítima foi executada a tiros por um adolescente de 16 anos, contratado pela ré. O rapaz receberia R$ 300 e um celular.
O crime aconteceu em 14/09/2006, por volta das 21h, na QNP 12, em frente ao Centro de Ensino nº 44, Setor P Sul, Ceilândia-DF. Segundo dados do processo, a acusada resolveu matar o marido, com quem vivia há alguns anos, porque estava insatisfeita com o relacionamento. O casal tinha uma filha de 4 anos, à época do crime.
A denúncia diz que a esposa planejou o homicídio e contratou o adolescente para matar o marido. Ela ficou incumbida de levar a vítima até o local indicado para o assassinato, onde seria simulado um assalto. Além desse crime, a ré também é acusada de corromper o menor, induzindo-o a cometer o homicídio. Ela confessou os crimes e disse que decidiu matar o marido porque apanhava muito dele.
A acusada está presa na Penitenciária Feminina do DF. Ela será julgada por homicídio qualificado, praticado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro, com as agravantes dos arts. 61, II, "f", e 62, II, também do CPB) e ainda por corromper menor de 18 anos (artigo 1º da Lei nº 2.252/54).
Fonte: ClicaBrasília aqui e aqui
O curso, voltado para magistrados, diretores de secretaria e secretários de audiência das Varas Criminais do TJDFT, que devem adotar, em breve, essas novas ferramentas tecnológicas, foi realizado nos dias 24 e 25/6, nas dependências do Instituto.
Logo na abertura, o Desembargador Edson Alfredo Smaniotto palestrou sobre a Videoconferência e o Depoimento sem Dano, posicionando-se favoravelmente ao uso dos avanços tecnológicos na esfera judicial. O magistrado também defendeu a propriedade do título "depoimento sem dano", pois, segundo ele, hoje estaríamos falando sobre depoimento sem danos não somente para as crianças e adolescentes, mas também às demais vítimas - adultos e sociedade como um todo -, sem dano à higidez das provas no processo criminal.
Em seguida, o Juiz Wagner Junqueira Prado, autor de uma dissertação sobre "Videoconferência no processo penal e sua compatibilidade com as garantias constitucionais" fez uma exposição do tema, englobando os aspectos legais e doutrinários, a situação antes da Lei 11.900/2009, as aplicações da videoconferência, as dificuldades e os seus benefícios.
Outro palestrante, o Juiz José Antonio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre (RS), falou sobre sua experiência na utilização do Depoimento Judicial de Crianças e Adolescentes - oitiva de crianças e adolescentes vítimas de abusos sexuais e outras violências - que é o que vem sendo chamado de "Depoimento sem Danos".
O treinamento seguiu nesta quinta-feira com uma exposição feita por técnicos da Subsecretaria de Telecomunicações - SUTEL, responsáveis pelo desenvolvimento do sistema, orientando sobre a operação do mesmo - considerada bastante simples para o usuário.
A partir desse treinamento, os juízes dos Fóruns de Brasília, Taguatinga, Ceilândia e Samambaia já podem se valer do sistema de videoconferência para a realização de oitiva de réus presos. Assim que forem disponibilizados recursos para aquisição de novos equipamentos, haverá a expansão de seu uso também para os demais Fóruns.
Julgamento de Crime
O 1º Tribunal do Júri de Ceilândia julga nesta segunda-feira (29/6), a partir das 8h30, Maria Madalena Cordeiro de Moraes, acusada de planejar o assassinato do próprio esposo Danilo Mota Teixeira. A vítima foi executada a tiros por um adolescente de 16 anos, contratado pela ré. O rapaz receberia R$ 300 e um celular.
O crime aconteceu em 14/09/2006, por volta das 21h, na QNP 12, em frente ao Centro de Ensino nº 44, Setor P Sul, Ceilândia-DF. Segundo dados do processo, a acusada resolveu matar o marido, com quem vivia há alguns anos, porque estava insatisfeita com o relacionamento. O casal tinha uma filha de 4 anos, à época do crime.
A denúncia diz que a esposa planejou o homicídio e contratou o adolescente para matar o marido. Ela ficou incumbida de levar a vítima até o local indicado para o assassinato, onde seria simulado um assalto. Além desse crime, a ré também é acusada de corromper o menor, induzindo-o a cometer o homicídio. Ela confessou os crimes e disse que decidiu matar o marido porque apanhava muito dele.
A acusada está presa na Penitenciária Feminina do DF. Ela será julgada por homicídio qualificado, praticado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro, com as agravantes dos arts. 61, II, "f", e 62, II, também do CPB) e ainda por corromper menor de 18 anos (artigo 1º da Lei nº 2.252/54).
Fonte: ClicaBrasília aqui e aqui
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