sexta-feira, 26 de junho de 2009

Microrregiões deverão ser limitadas

O Distrito Federal passará a ter 30 macrozonas, ou seja, delimitações territoriais. Isso está definido no projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa em caráter de urgência. A proposta redefine as poligonais de todas as cidades do DF. É uma das 14 elencadas pelo GDF e deve ser votada até terça-feira (30). O prazo já havia sido determinado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para não provocar prejuízos no senso demográfico na região.

A regularização dos limites dessas microrregiões é considerada fundamental pelo IBGE. Garante precisão aos dados estatísticos da pesquisa. Sem essas definições, não há como se fazer as estimativas corretas de cada localidade, seja no aspecto populacional ou socioeconômico. A proposta que tramita no legislativo desde novembro de 2007, além de oficializar o tamanho e os limites das novas cidades, vai contribuir para os Correios - já que serão regularizados os CEPs dessas localidades.

Segundo a líder de governo, Eurides Brito (PMDB), a atualização das poligonais é necessária e acredita que isso já deveria ter sido feito porque, no último Censo, o DF tinha 19 regiões administrativas e hoje elas estão em 30. “O projeto de poligonais foi atualizado pelo GDF e está nos encaminhados dentro de uma lista de 14 itens prioritários a serem votados, antes do recesso. Ele está na pauta e, certamente, será votado até o dia 30”, antecipa.

Para Érika Kokay, líder do PT na Câmara, as poligonais são importantíssimas para todo o DF e deveria ter feito parte do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), aprovado pelos distritais em março deste ano. “Nós defendemos que as poligonais estejam no projeto de lei e que não estejam à mercê do Governo”, argumenta. Para ela, isso é uma prerrogativa da Câmara Legislativa e defende que essa atualização passe a ocorrer por meio de decreto e não mais de responsabilidade do executivo.



Fonte: Tribuna do Brasil

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