O Governo do Distrito Federal tem 24 horas para esclarecer à Justiça Federal os procedimentos adotados para viabilizar a construção do novo Complexo Administrativo do poder executivo local. A obra deve ser iniciada em julho deste ano e concluída no prazo de dois anos.
Por intermédio da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) – agência reguladora de planejamento-, o GDF iniciou os projetos para a construção da sede do Governo em Taguatinga, mas a licença prévia, expedida em dezembro do ano passado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) - de acordo com apuração do Ministério Público local e Federal - não cumpre os requisitos necessários. O principal problema apontado seria a ausência de um diagnóstico arqueológico do local, a ser expedido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A 3ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), representada pela Procuradora Marisa Isar, afirma que existe uma ação ajuizada na Justiça Federal contra o Ibram e o GDF com um pedido de liminar para suspender o licenciamento do complexo, em razão dos interesses das unidades de conservação do meio ambiente.
Segundo a Procuradora, para obter a licença ambiental é necessário que seja realizado um estudo sobre equilíbrio ambiental e se o empreendimento pode ser naquele local. “O MP acha necessário um estudo arqueológico criterioso, pois existem unidades de conservações no raio de 10 quilômetros do empreendimento”. Essas unidades são a Floresta Nacional e Áreas de Proteção Ambiental Planalto Central e Rio Descoberto, além da Área de Relevante Interesse Ecológico JK, onde teriam circos arqueológicos. Embora a licença prévia já tenha sido expedida, sem análise do ICMBio, a Justiça Federal indica a necessidade uma manifestação formal do Instituto, uma vez que ele é o responsável por coordenar, promover e executar programas de pesquisa e conservação do meio ambiente. “Se houver algum problema os danos poderão ser irreversíveis”, conclui Isar.
O gerente da Codeplan, Luís Fernando da Costa e Silva, diz que quando a licença foi solicitada, o Ibram fez uma consulta com levantamento de campo do Iphan, que na oportunidade deu anuência. “Vamos esclarecer para a Justiça Federal, pois a continuidade dos procedimentos deve ser retomada em breve para que as obras do novo complexo possam começar daqui a um mês”, disse.
O novo Complexo Administrativo é um projeto de parceria pública e privada, que tem por objetivo “melhorar a organização do GDF, que atualmente está distribuído em vários lugares”, afirma o Gerente da Codeplan. Segundo ele, o custo previsto é de R$ 439 milhões para abrigar 15 mil servidores da administração direta e indireta, nos 178 mil metros quadrados de área construída (10 blocos de quatro pavimentos; quatro blocos de 15 pavimentos e um centro de convenções). Atualmente o centro administrativo do governo funciona provisoriamente, em Taguatinga, em um prédio do batalhão da Polícia Militar que foi reformado para isso.
Fonte: Tribuna do Brasil
Por intermédio da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) – agência reguladora de planejamento-, o GDF iniciou os projetos para a construção da sede do Governo em Taguatinga, mas a licença prévia, expedida em dezembro do ano passado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) - de acordo com apuração do Ministério Público local e Federal - não cumpre os requisitos necessários. O principal problema apontado seria a ausência de um diagnóstico arqueológico do local, a ser expedido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A 3ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), representada pela Procuradora Marisa Isar, afirma que existe uma ação ajuizada na Justiça Federal contra o Ibram e o GDF com um pedido de liminar para suspender o licenciamento do complexo, em razão dos interesses das unidades de conservação do meio ambiente.
Segundo a Procuradora, para obter a licença ambiental é necessário que seja realizado um estudo sobre equilíbrio ambiental e se o empreendimento pode ser naquele local. “O MP acha necessário um estudo arqueológico criterioso, pois existem unidades de conservações no raio de 10 quilômetros do empreendimento”. Essas unidades são a Floresta Nacional e Áreas de Proteção Ambiental Planalto Central e Rio Descoberto, além da Área de Relevante Interesse Ecológico JK, onde teriam circos arqueológicos. Embora a licença prévia já tenha sido expedida, sem análise do ICMBio, a Justiça Federal indica a necessidade uma manifestação formal do Instituto, uma vez que ele é o responsável por coordenar, promover e executar programas de pesquisa e conservação do meio ambiente. “Se houver algum problema os danos poderão ser irreversíveis”, conclui Isar.
O gerente da Codeplan, Luís Fernando da Costa e Silva, diz que quando a licença foi solicitada, o Ibram fez uma consulta com levantamento de campo do Iphan, que na oportunidade deu anuência. “Vamos esclarecer para a Justiça Federal, pois a continuidade dos procedimentos deve ser retomada em breve para que as obras do novo complexo possam começar daqui a um mês”, disse.
O novo Complexo Administrativo é um projeto de parceria pública e privada, que tem por objetivo “melhorar a organização do GDF, que atualmente está distribuído em vários lugares”, afirma o Gerente da Codeplan. Segundo ele, o custo previsto é de R$ 439 milhões para abrigar 15 mil servidores da administração direta e indireta, nos 178 mil metros quadrados de área construída (10 blocos de quatro pavimentos; quatro blocos de 15 pavimentos e um centro de convenções). Atualmente o centro administrativo do governo funciona provisoriamente, em Taguatinga, em um prédio do batalhão da Polícia Militar que foi reformado para isso.
Fonte: Tribuna do Brasil
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