A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou nesta segunda-feira (15) o projeto de lei complementar 81/2008 que cria o Setor Habitacional Sol Nascente e, dentro dele, a área de Regularização de Interesse Social (ARIS) Pôr do Sol, ambos localizados na Região Administrativa de Ceilândia. Os membros da CAF aprovaram também a divulgação na internet do cadastro das pessoas inscritas no Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito federal (IDHAB).
Tanto o Setor Sol Nascente como a ARIS Pôr do Sol são definidos como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, nos termos da Lei 10.257/01. "Cabe ao poder público adotar providências para atender aos interesses da comunidade ali instalada, que se encontra em situação precária, tanto sob o aspecto sanitário e social, como carente de infra-estrutura", diz a mensagem enviada pelo governador José Roberto Arruda.
Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal e Sou de Ceilândia
Tanto o Setor Sol Nascente como a ARIS Pôr do Sol são definidos como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, nos termos da Lei 10.257/01. "Cabe ao poder público adotar providências para atender aos interesses da comunidade ali instalada, que se encontra em situação precária, tanto sob o aspecto sanitário e social, como carente de infra-estrutura", diz a mensagem enviada pelo governador José Roberto Arruda.
Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal e Sou de Ceilândia
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