domingo, 7 de setembro de 2008

Opinião: votemos?

Não é pelo fato de que algo sempre tenha funcionado de uma forma que não possa ser questionado. Enquanto nos 5.562 municípios do Brasil há disputas para eleições de prefeitos e vereadores, Brasília é a única cidade do País onde não há eleição.

O Distrito Federal (DF) possui 29 regiões administrativas, que correspondem as cidades satélites. Algumas delas, como Taguatinga e Ceilândia, têm, cada uma, mais de 300 mil habitantes. E quem administra essas cidades são pessoas nomeadas pelo governador. Algo parecido como na ditadura, quando os governadores eram nomeados pelo militar da vez.

Ora, mas por que esses administradores não são eleitos em eleições diretas pelos moradores de cada cidade satélite? A Constituição, em seu artigo 32, ressalta que é proibido a divisão do DF em municípios, sendo que o Distrito Federal será regido por lei orgânica.

Por sua vez, a própria lei organica do DF no seu artigo 10, parágrafo 1º, discorre que "a lei disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional". Dessa forma, é oportuno dizer que o povo brasiliense não participa de nenhum processo direto de escolha para os seus administradores. Por isso é preciso e necessário tornar esse processo mais transparente.

Como um administrador pode ser autônomo se ele é nomeado pelo governador? Ou seja, só são administradores aqueles que têm grande afinidade política com quem governa. Muitas vezes, o administrador nem mora na cidade satélite que administra. Na maioria das vezes nem a conhece. Não sabe dos seus problemas, das dificuldades da população. O administrador da cidade satélite de Ceilândia, por exemplo, mora no Plano Piloto, a cerca de 30 quilômetros.

O mestre em Ciência Política, Danilo Freitas Pires, professor de pós-graduação no Centro de Formação da Câmara dos Deputados, propõe uma reorganização da estrutura eleitoral no DF. Pires defende que cada administração regional seja dirigida por um prefeito regional eleito pelo voto direto, secreto e universal, ao mesmo período das eleições municipais. Desta feita, cada administração teria orgãos locais orientados e normatizados conjuntamente com os órgãos de estado.

Na atual estrutura política do DF, as administrações seguem as orientações e diretrizes de cada secretaria de estado, segundo a sua competência originária. Sendo que os secretários de Brasília também são nomeados pelo governador. Muito poder para um homem só, não?

Nesse sentido, é preciso limitar o poder do "rei" e ampliar os direitos dos cidadãos brasilienses.


Fonte: Público & Alternativo

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