O governo do Distrito Federal está preocupado com a queda na arrecadação de impostos fiscais. Os últimos dados divulgados mostram que a sonegação está em níveis alarmantes. Para mudar esse quadro, a Secretaria de Fazenda pretende lançar em breve uma campanha para aumentar a fiscalização sobre o pagamento de impostos no comércio.
A estratégia é mobilizar os cidadãos por meio do programa Nota Legal. A ideia foi lançada ano passado, mas só conseguiu a aprovação da Câmara Legislativa na última semana.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, em um ano as empresas deixaram de pagar o equivalente a 55% da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Só no cartão de crédito o valor chegou a R$ 200 milhões, entre julho de 2008 e junho desse ano. O prejuízo culminou no corte de orçamento para diversas áreas do poder público, entre elas, obras e educação.
Diante do problema, o GDF resolveu insistir na participação da sociedade. Na próxima semana, os brasilienses assistirão a campanha informativa sobre o Nota Legal por meio da mídia televisiva, falada e escrita. Desde que foi criado, em setembro de 2008, será a primeira vez que o governo divulgará o programa.
O programa Nota Legal consiste em oferecer ao consumidor a possibilidade de recuperar até 30% do valor do ICMS e do ISS recolhidos nos locais de venda. O valor será recuperado por meio de descontos no IPTU ou IPVA, de acordo com o indicado pelo beneficiado.
Para participar, o cidadão não precisa se cadastrar. Basta apenas fornecer o número do CPF para que o vendedor registre a compra no livro eletrônico, via internet. Após a inclusão, o interessado poderá solicitar, por meio eletrônico, uma senha que possibilite o acompanhamento do processo.
A intenção é mostrar à população a importância de se exigir o documento fiscal na hora da compra. O gesto evita a sonegação das taxas e aumenta o fluxo de verba do poder público e ajuda a economia do consumidor, que, segundo o gerente de loja Delcir Botelho, ignora o papel.
“Eles não exigem. Alguns fazem gestos de que vão esperar, mas outros jogam fora ou pedem para nós jogarmos”, afirmou Delcir, para quem a divulgação do desconto poderá mudar a cultura do brasiliense e motivar a cidadania.
O Programa Nota Legal, da Secretaria de Fazenda não funciona. Desde maio deste ano, o site apresenta problemas. Ao tentar acessar os internautas de imediato são informados de problemas técnicos. O programa permite que consumidores e pequenas empresas, optantes pelo simples nacional, possam recuperar 20% do valor do ICMS e do ISS recolhido pelos estabelecimentos fornecedores ou prestadores de serviço.
Fonte: Tribuna do Brasil aqui e aqui
A estratégia é mobilizar os cidadãos por meio do programa Nota Legal. A ideia foi lançada ano passado, mas só conseguiu a aprovação da Câmara Legislativa na última semana.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, em um ano as empresas deixaram de pagar o equivalente a 55% da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Só no cartão de crédito o valor chegou a R$ 200 milhões, entre julho de 2008 e junho desse ano. O prejuízo culminou no corte de orçamento para diversas áreas do poder público, entre elas, obras e educação.
Diante do problema, o GDF resolveu insistir na participação da sociedade. Na próxima semana, os brasilienses assistirão a campanha informativa sobre o Nota Legal por meio da mídia televisiva, falada e escrita. Desde que foi criado, em setembro de 2008, será a primeira vez que o governo divulgará o programa.
O programa Nota Legal consiste em oferecer ao consumidor a possibilidade de recuperar até 30% do valor do ICMS e do ISS recolhidos nos locais de venda. O valor será recuperado por meio de descontos no IPTU ou IPVA, de acordo com o indicado pelo beneficiado.
Para participar, o cidadão não precisa se cadastrar. Basta apenas fornecer o número do CPF para que o vendedor registre a compra no livro eletrônico, via internet. Após a inclusão, o interessado poderá solicitar, por meio eletrônico, uma senha que possibilite o acompanhamento do processo.
A intenção é mostrar à população a importância de se exigir o documento fiscal na hora da compra. O gesto evita a sonegação das taxas e aumenta o fluxo de verba do poder público e ajuda a economia do consumidor, que, segundo o gerente de loja Delcir Botelho, ignora o papel.
“Eles não exigem. Alguns fazem gestos de que vão esperar, mas outros jogam fora ou pedem para nós jogarmos”, afirmou Delcir, para quem a divulgação do desconto poderá mudar a cultura do brasiliense e motivar a cidadania.
O Programa Nota Legal, da Secretaria de Fazenda não funciona. Desde maio deste ano, o site apresenta problemas. Ao tentar acessar os internautas de imediato são informados de problemas técnicos. O programa permite que consumidores e pequenas empresas, optantes pelo simples nacional, possam recuperar 20% do valor do ICMS e do ISS recolhido pelos estabelecimentos fornecedores ou prestadores de serviço.
Fonte: Tribuna do Brasil aqui e aqui
Um comentário:
Para mim este programa esta com problemas desde o inicio.
Esse programa no DF estÁ furado. Varias pessoas reclamando que o credito não entra no sistema. No meu caso , informei o cpf em mais de 30 notas e apenas um entrou. Agora eles pedem para ir com uma copia da nf fiscal para reclamar. Em alguns casos o valor a ser reembolsado é inferior ao valor para tirar uma Xerox da nota. Não vale a pena. Lamentável.
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