Diversas cooperativas em nome do mesmo presidente, diferentes entidades com a lista repetida de associados, endereços inexistentes e falta de documentação exigida. Essas são as principais irregularidades encontradas pela Secretaria de Habitação no cadastro das associações inscritas para ganhar lotes. O pente-fino foi concluído há um mês e resultou na desclassificação de centenas delas. Das 427 cooperativas, somente 136 foram habilitadas (confira a lista abaixo). Elas poderão concorrer às 7 mil novas unidades habitacionais que serão ofertadas a esse setor, nos próximos dois anos, pelo Governo do Distrito Federal.
As áreas que serão destinadas às cooperativas ficam em Santa Maria, Guará, Riacho Fundo II e até Cidade Ocidental (GO), onde o GDF também tem terrenos. O universo de inscritos em cooperativas chega a 100 mil pessoas. Há uma estimativa de que 30% das entidades desclassificadas tenham ainda chance de entrar na lista das habilitadas. Para isso, a Secretaria de Habitação deu prazo até dia 29 de dezembro para que resolvam as pendências.
“Há entidades sem a menor condição de estarem na nossa lista, que tentaram especular, mas há uma parcela razoável que tem a possibilidade de resolver questões meramente burocráticas”, explica o secretário de Habitação, Paulo Roriz. A cooperativa dos taxistas e a dos garçons, por exemplo, estão fora do grupo das habilitadas, mas são apontadas como as que poderão ainda ser beneficiadas.
A Lei Distrital 3.877, de 2006, autoriza que até 40% da oferta de moradias do governo seja direcionada às cooperativas habitacionais. Quando a lei foi sancionada, no governo de Maria de Lourdes Abadia (PSDB), existiam 723 cooperativas inscritas. O atual governo considera o percentual muito alto. Pretende reduzir essa fatia para 20%. “A redução se deve a aumento do rigor das exigências técnicas. Sabemos de casos em que as cooperativas receberam o lote, no passado, e venderam. Os associados não receberam os terrenos”, aponta Paulo Roriz.
O último edital para cooperativas foi lançado em 31 de outubro para a construção de apartamentos em Samambaia. Serão escolhidas 20 vencedoras entre as 71 habilitadas. Existe um novo edital sendo preparado para terrenos em Santa Maria, Guará e Riacho Fundo II, que será publicado até o final do ano.
Desde 1999, o GDF não abre novas inscrições para a lista habitacional, porque não consegue atender a demanda já inscrita. O governo de José Roberto Arruda espera reduzir essa carência. Para isso, conta com a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) na Câmara Legislativa. O relatório final do projeto foi entregue aos deputados distritais na semana passada. O Pdot prevê a criação de novas áreas habitacionais que aumentarão a oferta de moradias para baixa renda em 20 mil lotes.
Depois de uma série de denúncias de golpes e inquéritos abertos nas delegacias, a Secretaria de Habitação do Distrito Federal começou a realizar um pente-fino nas cooperativas habitacionais. Concluiu que a maioria das associações não têm condições legais para serem beneficiadas com lotes do governo. Cerca de 60% foram cortadas.
Numa série de reportagens, o Correio vem denunciando nos últimos dois anos fraudes envolvendo cooperativas habitacionais. As taxas cobradas dos filiados variam entre R$ 5 e R$ 50. Com isso, o setor chega a movimentar R$ 9 milhões por ano. Há casos de pessoas que já perderam toda a economia, entregando a cooperativas até 20 mil, acreditando que teriam um lote.
As pessoas interessadas em se filiar a uma cooperativa devem ter conhecimento do regimento interno, do estatuto social e verificar se as taxas e os projetos são compatíveis com a realidade econômica da comunidade que pretende ser atendida.
“A farra com lotes públicos acabou. Essa é a determinação do governador Arruda. Temos o compromisso de criar projetos para atender a população de baixa renda, mas não fazendo doações, política habitacional sem critérios”, destacou o secretário de Habitação, Paulo Roriz.
Veja a lista das associações clicando no link da fonte.
Fonte: Correio Braziliense
As áreas que serão destinadas às cooperativas ficam em Santa Maria, Guará, Riacho Fundo II e até Cidade Ocidental (GO), onde o GDF também tem terrenos. O universo de inscritos em cooperativas chega a 100 mil pessoas. Há uma estimativa de que 30% das entidades desclassificadas tenham ainda chance de entrar na lista das habilitadas. Para isso, a Secretaria de Habitação deu prazo até dia 29 de dezembro para que resolvam as pendências.
“Há entidades sem a menor condição de estarem na nossa lista, que tentaram especular, mas há uma parcela razoável que tem a possibilidade de resolver questões meramente burocráticas”, explica o secretário de Habitação, Paulo Roriz. A cooperativa dos taxistas e a dos garçons, por exemplo, estão fora do grupo das habilitadas, mas são apontadas como as que poderão ainda ser beneficiadas.
A Lei Distrital 3.877, de 2006, autoriza que até 40% da oferta de moradias do governo seja direcionada às cooperativas habitacionais. Quando a lei foi sancionada, no governo de Maria de Lourdes Abadia (PSDB), existiam 723 cooperativas inscritas. O atual governo considera o percentual muito alto. Pretende reduzir essa fatia para 20%. “A redução se deve a aumento do rigor das exigências técnicas. Sabemos de casos em que as cooperativas receberam o lote, no passado, e venderam. Os associados não receberam os terrenos”, aponta Paulo Roriz.
O último edital para cooperativas foi lançado em 31 de outubro para a construção de apartamentos em Samambaia. Serão escolhidas 20 vencedoras entre as 71 habilitadas. Existe um novo edital sendo preparado para terrenos em Santa Maria, Guará e Riacho Fundo II, que será publicado até o final do ano.
Desde 1999, o GDF não abre novas inscrições para a lista habitacional, porque não consegue atender a demanda já inscrita. O governo de José Roberto Arruda espera reduzir essa carência. Para isso, conta com a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) na Câmara Legislativa. O relatório final do projeto foi entregue aos deputados distritais na semana passada. O Pdot prevê a criação de novas áreas habitacionais que aumentarão a oferta de moradias para baixa renda em 20 mil lotes.
Depois de uma série de denúncias de golpes e inquéritos abertos nas delegacias, a Secretaria de Habitação do Distrito Federal começou a realizar um pente-fino nas cooperativas habitacionais. Concluiu que a maioria das associações não têm condições legais para serem beneficiadas com lotes do governo. Cerca de 60% foram cortadas.
Numa série de reportagens, o Correio vem denunciando nos últimos dois anos fraudes envolvendo cooperativas habitacionais. As taxas cobradas dos filiados variam entre R$ 5 e R$ 50. Com isso, o setor chega a movimentar R$ 9 milhões por ano. Há casos de pessoas que já perderam toda a economia, entregando a cooperativas até 20 mil, acreditando que teriam um lote.
As pessoas interessadas em se filiar a uma cooperativa devem ter conhecimento do regimento interno, do estatuto social e verificar se as taxas e os projetos são compatíveis com a realidade econômica da comunidade que pretende ser atendida.
“A farra com lotes públicos acabou. Essa é a determinação do governador Arruda. Temos o compromisso de criar projetos para atender a população de baixa renda, mas não fazendo doações, política habitacional sem critérios”, destacou o secretário de Habitação, Paulo Roriz.
Veja a lista das associações clicando no link da fonte.
Fonte: Correio Braziliense
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