Tramita na Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição que cria eleições diretas para as administrações das cidades-satélites do Distrito Federal. Em vez das pastas serem administradas por indicados do Executivo, a população iria às urnas para votar em um representante local. Em pesquisa realizada no DF, 80,8% dos brasilienses são a favor da proposta.
A PEC 261/2008, que institui voto direto para o cargo de administrador regional, causa polêmica no Congresso Nacional. Autor da proposta, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), apresenta uma inovação que tem vários adeptos à ideia, que também gera conflito, uma vez que há resistência para a possível criação de câmaras municipais e, principalmente, aumento de gastos.
Entretanto, a medida não prevê esse cenário, pois a PEC apenas substituiu a indicação pelo voto direto.
“Os administradores são escolhidos pelo governador, normalmente com um ou outro deputado distrital, e servem mais aos interesses de um deputado distrital do que aos da comunidade”, explica Rollemberg.
De acordo com o deputado, quando ocupava o cargo de distrital, ao visitar suas bases eleitorais uma das reclamações mais frequentes da população era a cobrança de maior participação do administrador regional, que, indicado pelo governador, não conhecia a realidade da região, o que dificultava a solução dos inúmeros problemas cotidianos de uma cidade-satélite do DF. A PEC apresenta uma alternativa para que haja mais envolvimento entre os moradores e seu representante.
Inicialmente programada para entrar em vigor nas próximas eleições gerais (2010), o projeto para o voto direto tramita na Câmara dos Deputados na Comissão de Constituição de Justiça, tendo como relator é o deputado Márcio França (PSB/SP).
Segundo Rollemberg, ao conversar com o relator, ele indicou parecer favorável ao projeto, mas o autor da emenda acredita ter alguns votos separados desfavoráveis. “O relator indicou que o resultado é favorável, mas tem alguns deputados que são contra a proposta”, disse.
A previsão é para que em setembro ocorra a votação na comissão, seguindo o projeto para apreciação em Comissão Especial, na qual se discutirá o mérito. Conforme as expectativas do deputado Rollemberg, se aprovada, a lei deverá ser sancionada no fim de 2010, ou seja, não vigorará na próxima eleição.
Fonte: Tribuna do Brasil
A PEC 261/2008, que institui voto direto para o cargo de administrador regional, causa polêmica no Congresso Nacional. Autor da proposta, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), apresenta uma inovação que tem vários adeptos à ideia, que também gera conflito, uma vez que há resistência para a possível criação de câmaras municipais e, principalmente, aumento de gastos.
Entretanto, a medida não prevê esse cenário, pois a PEC apenas substituiu a indicação pelo voto direto.
“Os administradores são escolhidos pelo governador, normalmente com um ou outro deputado distrital, e servem mais aos interesses de um deputado distrital do que aos da comunidade”, explica Rollemberg.
De acordo com o deputado, quando ocupava o cargo de distrital, ao visitar suas bases eleitorais uma das reclamações mais frequentes da população era a cobrança de maior participação do administrador regional, que, indicado pelo governador, não conhecia a realidade da região, o que dificultava a solução dos inúmeros problemas cotidianos de uma cidade-satélite do DF. A PEC apresenta uma alternativa para que haja mais envolvimento entre os moradores e seu representante.
Inicialmente programada para entrar em vigor nas próximas eleições gerais (2010), o projeto para o voto direto tramita na Câmara dos Deputados na Comissão de Constituição de Justiça, tendo como relator é o deputado Márcio França (PSB/SP).
Segundo Rollemberg, ao conversar com o relator, ele indicou parecer favorável ao projeto, mas o autor da emenda acredita ter alguns votos separados desfavoráveis. “O relator indicou que o resultado é favorável, mas tem alguns deputados que são contra a proposta”, disse.
A previsão é para que em setembro ocorra a votação na comissão, seguindo o projeto para apreciação em Comissão Especial, na qual se discutirá o mérito. Conforme as expectativas do deputado Rollemberg, se aprovada, a lei deverá ser sancionada no fim de 2010, ou seja, não vigorará na próxima eleição.
Fonte: Tribuna do Brasil
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