O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) começou nesta semana as operações de fiscalização nas papelarias da cidade. O objetivo é checar se os estabelecimentos estão cumprindo com as normas e oferecerem segurança para a população na hora das compras no início do ano letivo. Ontem, três papelarias foram autuadas: ABC, no Setor de Indústrias Gráficas, Risk, em Ceilândia Centro, e Tec's, em Taguatinga. Entre as irregularidades observadas estão a cobrança de tempo de abertura de conta para aceitação de cheque, a ausência da identificação do Procon no bloco de notas e no cupom fiscal.
As empresas têm 10 dias para apresentar defesa. As papelarias podem
responder a processo administrativo no Procon e podem ser penalizadas com multas que variam de R$ 212,00 a R$ 3,2 milhões.
De acordo com o diretor da fiscalização do Procon-DF, Jacyr Budal, o mês de janeiro é o mais propício para começar as fiscalizações nas papelarias da cidade. “É quando os pais vão em busca dos materiais escolares. Devemos atuar neste segmento, pois é o início do ano letivo. Temos que orientar as pessoas, assegurar o direito do consumidor e informá-los sobre código de defesa”, disse.
Segundo Jacyr, algumas papelarias oferecem irregularidades nas vendas de produtos para os clientes. “Algumas papelarias recebem cheques e impõe critérios. Ainda há exigência de limite mínimo de tempo de conta. Não permitiremos que isso aconteça. É violação das leis. Também falta o exemplar de Defesa do Código do Consumidor, telefone e nota fiscal do Procon. Vamos tomar todas as providências. Existem leis que precisamos e vamos cumprir”, disse.
O diretor de fiscalização afirma que não há tempo previsto para as vistorias terminarem. “Não temos estrutura para verificar todas as papelarias no Distrito Federal. Temos uma amostra grande, e já sabemos que as lojas no Plano Piloto, Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia vão passar pelo processo de fiscalização”.
Jacyr alerta à população para que tome cuidado na hora de escolher a papelaria e também aconselha para que estudem o Código de Defesa do Consumidor. “Quanto mais informações tiverem em relação ao mercado de consumo, mais poderão denunciar contra as irregularidades encontradas”, confirmou.
Segundo a gerente da papelaria Casa do Colegial, na 509 Sul, Elenir Maria Scardioli, o estabelecimento já foi vistoriado pelo Procon e a iniciativa foi bastante correta. “Aqui foi tudo verificado e está tudo conforme as leis. O Procon veio no momento exato, pois, o mês de janeiro é alvo dos pais na hora das compras de materiais escolares. Temos o Código de Defesa do Consumidor. Acredito que a informação atinge o público”, afirmou.
Fonte: Tribuna do Brasil e Correio Braziliense de 24/01/09
As empresas têm 10 dias para apresentar defesa. As papelarias podem
responder a processo administrativo no Procon e podem ser penalizadas com multas que variam de R$ 212,00 a R$ 3,2 milhões.
De acordo com o diretor da fiscalização do Procon-DF, Jacyr Budal, o mês de janeiro é o mais propício para começar as fiscalizações nas papelarias da cidade. “É quando os pais vão em busca dos materiais escolares. Devemos atuar neste segmento, pois é o início do ano letivo. Temos que orientar as pessoas, assegurar o direito do consumidor e informá-los sobre código de defesa”, disse.
Segundo Jacyr, algumas papelarias oferecem irregularidades nas vendas de produtos para os clientes. “Algumas papelarias recebem cheques e impõe critérios. Ainda há exigência de limite mínimo de tempo de conta. Não permitiremos que isso aconteça. É violação das leis. Também falta o exemplar de Defesa do Código do Consumidor, telefone e nota fiscal do Procon. Vamos tomar todas as providências. Existem leis que precisamos e vamos cumprir”, disse.
O diretor de fiscalização afirma que não há tempo previsto para as vistorias terminarem. “Não temos estrutura para verificar todas as papelarias no Distrito Federal. Temos uma amostra grande, e já sabemos que as lojas no Plano Piloto, Sobradinho, Taguatinga e Ceilândia vão passar pelo processo de fiscalização”.
Jacyr alerta à população para que tome cuidado na hora de escolher a papelaria e também aconselha para que estudem o Código de Defesa do Consumidor. “Quanto mais informações tiverem em relação ao mercado de consumo, mais poderão denunciar contra as irregularidades encontradas”, confirmou.
Segundo a gerente da papelaria Casa do Colegial, na 509 Sul, Elenir Maria Scardioli, o estabelecimento já foi vistoriado pelo Procon e a iniciativa foi bastante correta. “Aqui foi tudo verificado e está tudo conforme as leis. O Procon veio no momento exato, pois, o mês de janeiro é alvo dos pais na hora das compras de materiais escolares. Temos o Código de Defesa do Consumidor. Acredito que a informação atinge o público”, afirmou.
Fonte: Tribuna do Brasil e Correio Braziliense de 24/01/09
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