A BrasíliaTur tem 107 funcionários. Metade deles é comissionada, com salários que variam de R$ 1.900 a R$ 18 mil. Esses valores são considerados altos pelo Ministério Público, que questiona também a forma como as contratações foram feitas: sem concurso.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que a BrasíliaTur faça concurso público para a formação do quadro pessoal próprio. Para isso, propõe a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento dá prazo até julho do ano que vem para que a empresa faça a seleção.
Se o termo não for assinado, o MPT pode mover uma ação civil contra a BrasíliaTur por danos morais coletivos. “Quando houve a criação empresa, já deveria ter previsão orçamentária para fazer concurso público. Antes mesmo de abrir, eles já deveriam estar com o processo de concurso público em andamento”, explica a procuradora do Ministério Púbico do Trabalho, Ludmilla Reis.
O presidente da BrasíliaTur garante que vai cumprir as recomendações do Ministério Público. “Vamos solicitar à Secretaria de Planejamento e Gestão o início dos procedimentos. Nós concordamos com o Ministério Público, embora tenhamos, por lei, dois anos para realizar o concurso. Quanto mais acelerado for esse processo, melhor para todos. Inclusive para a empresa”, afirma o presidente da BrasíliaTur, César Gonçalves.
O presidente da empresa disse que todos os contratos já foram suspensos, como o governador José Roberto Arruda mandou ontem, dia 29. Em 15 dias uma auditoria concluirá sobre quais contratos poderão continuar em vigor.
Fonte: Rede Globo e Tribuna do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário