A artimanha funcionou bem. Para fugir das polêmicas que cercam a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 46/2007 –, os organizadores da quarta audiência pública promovida pela Câmara Legislativa para discutir o assunto privilegiaram entidades ligadas à área habitacional. Sob alegação de que o evento poderia se estender além da hora do almoço, caso todos os inscritos ainda se manifestassem, o deputado distrital Batista das Cooperativas solicitou redução no número de pessoas que ainda aguardavam a vez para apresentação de idéias. O objetivo do astuto parlamentar era evitar que técnicos ambientalistas e urbanistas expusessem pontos de vista contrários ao governo, na última quarta-feira, no auditório da Administração Regional de Ceilândia.
A decisão provocou protestos e tumulto. Após pouco mais de uma hora de reunião – prevista para iniciar às 10h, mas que começara somente às 11h –, apenas representantes de entidades pró-moradia e alguns poucos proprietários rurais haviam falado. A audiência, que enfocava a Unidade de Planejamento Oeste (Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e Samambaia), foi interrompida durante alguns minutos, até os ânimos arrefecerem.
Tempo suficiente para o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (DEM), e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF, Luís Antônio Reis, saírem de mansinho – afinal, naquele momento, a discussão já não fazia mesmo muito sentido. “Isso é um absurdo! Em uma audiência pública, todas as pessoas têm direito de falar.
Isso é uma manipulação grosseira, na tentativa de esconder os erros bisonhos desta revisão do PDOT”, reclamou a geógrafa Mônica Veríssimo.
Enquanto a reunião funcionou razoavelmente bem, ouviu-se reivindicações por mais agilidade do governo na regularização de condomínios e pedidos de melhorias no sistema de transporte. Entre os destaques dos defensores das áreas rurais, Fragmar Diniz, da Associação de Turismo Rural de Ceilândia, implorou pela preservação dos recursos naturais. “Deixem Ceilândia respirar! A sociedade não precisa apenas de casa, mas também de um ambiente favorável para aproveitar a vida, com direito ao lazer e à produção de alimentos saudáveis. Hoje, as áreas rurais remanescentes são espaços propícios para isso, mas corremos o risco de ficar sem um córrego sequer”, disse.
No encerramento do evento, a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Marta Eliana de Oliveira, disse que a proposta do governo encaminhada à Câmara Legislativa carece de uma política voltada aos conselhos rurais. “Ao longo da história, as áreas públicas têm sido tratadas como mero estoque para a expansão urbana. Mas tratar do PDOT não significa pensar apenas o crescimento das cidades. O território deveria ser visto como um conjunto harmônico, entre o urbano e o rural, de forma a prover sustentabilidade para todos”.
Danilo Aucélio, secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma), respondeu apenas que o órgão do governo tentou ao máximo atender às demandas dos proprietários rurais e preferiu destacar os avanços de planejamento urbanístico, especialmente no tocante à problemática do trânsito, enfocados na revisão do PDOT. “A via interbairros, que ligará Samambaia ao Plano Piloto, ajudará a conter os congestionamentos de veículos e ainda proverá vários novos postos de emprego ao longo do percurso”, destacou.
Fonte: ComuniWeb e Tribuna do Brasil
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