Deu o previsto. A base aliada aprovou o Projeto de Lei 1180, que estabelece critérios ao reajuste de salário dos servidores. A votação aconteceu já em dois turnos e agora seguirá para sanção do governador José Roberto Arruda. O que não era esperado é que o governo contaria com o voto de um aliado de última hora, o do deputado distrital pelo PDT, José Antonio Reguffe. O placar final foi uma goleada. Foram 20 votos favoráveis e apenas quatro votos contrários, todos de deputados do PT.
Foi a consagração de uma articulação que começou na semana passada, quando o governador enquadrou sua base aliada em um almoço na residência oficial de Águas Claras. Na segunda-feira passada, logo depois da reunião com o chefe do
Executivo, os quatro distritais da base que completam com o petista Paulo Tadeu a Comissão de Assuntos Sociais já deram sinais de que dificilmente o governo não sairia vitorioso.
Alguns deles, que já haviam declarado voto favorável ao relatório preparado por Paulo Tadeu - ou seja, contrário ao projeto - mudaram de opinião e passaram a defender a proposta de forma mais, digamos, aguerrida. Isso, mesmo tendo de enfrentar a ira de sindicalistas e de servidorespúblicos que lotarampquena sala de reunião das comissões.
Foi a senha para o desenrolar da história nas sessões ordinárias e extraordinárias de ontem. O substitutivo apresentado pelos distritais da base aliada foi aprovado com facilidade pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Daí, foi só seguir para o óbvio: a aprovação em dois turnos no plenário.
Na avaliação do petista Paulo Tadeu, a emenda saiu pior que o soneto. "O substitutivo é pior do que a proposta original. Retirando a referência aos anos de 2009 a 2011, como fizeram, o congelamento fica sem data definida para acabar. Caso aprovada, a lei poderá ser usada para postergar ‘adeternum’ as correções salariais. Também é grave a dilatação do prazo de pagamento de salário até o 15º dia do mês subsequente", disse o petista, enfatizando que a Lei Orgânica do DF determina como prazo o dia 5 de cada mês.
Pressão por todos os lados. Essa foi a atitude demonstrada ontem pelos servidores públicos presentes na Câmara Legislativa para acompanhar a apreciação do PL 1.180, que vincula reajuste ou recomposição salarial, previsto de hoje a 2011, à disponibilidade de recursos no orçamento do Distrito Federal. Representantes de vários sindicatos se reuniram em todas as entradas da Câmara, revoltados com a possibilidade de aprovação do projeto oriundo do Executivo. Os próprios servidores da Câmara faziam questão de usar adesivos contra o projeto nos corredores da Casa e até no plenário.
Trios elétricos, carros de som, adesivos, faixas com dizeres de protesto foram as formas de expressão dos militantes sindicais, que reivindicavam a rejeição da matéria. Um ato público de repúdio à atitude do governo de impedir o reajuste dos servidores movimentou, durante todo o início da tarde de ontem, os jardins da Câmara Legislativa. Durante a sessão, os manifestantes reagiam a qualquer menção sobre a votação do projeto.
Muitos deles expunham frases nos vidros da galeria para que os deputados distritais notassem suas presenças. Entre os protestos, algumas ameaças eleitorais, como: “Estamos de olho em vocês” e “Cuidado com o resultado das eleições de 2010”. Um grupo de professores protestou com a frase: “O trabalho de conscientização será feito nas salas de aula”.
Os 24 deputados distritais foram analisados de perto pelos militantes sindicais. Um painel foi colocado na rampa de entrada da Câmara com os rostos e nomes dos distritais, para registrar o posicionamento de cada um deles durante a votação. “Nós enviaremos o resultado do painel para todos os servidores públicos do DF que pudermos. Isso servirá para que todos nós saibamos quem esteve do nosso lado quando mais precisamos. Os deputados precisam responder pelos atos deles e fiscalizar será a nossa resposta nas urnas, no ano que vem”, declarou uma servidora.
O substitutivo ao Projeto de Lei 1.180/2009, que originalmente congela os reajustes dos salários dos servidores públicos, seus anuênios e gratificações, até 2011, proposto pelos deputados distritais governistas, traz mudanças significativas em relação ao texto inicial da matéria. O anexo ao projeto coloca novas diretrizes sobre a adequação interpelada pelos parlamentares ao governo do Distrito Federal para que os mesmos dessem o aval na aprovação da iniciativa do governo. O deputado Raimundo Ribeiro, um dos mais próximos ao governador, apresentou ontem as principais mudanças ao projeto colocadas pelo substitutivo. Entre as novas ponderações, uma delas diz respeito a não definição de prazo sobre a data de reajuste aos servidores, ou seja, o período de contenção de gastos do GDF de 2009 a 2011 seria ignorado.
Outra mudança drástica no PL 1.180 é a inclusão da representatividade dos servidores na comissão que reunirá membros das secretarias de Fazenda, Planejamento e de Governo, além do chefe da Casa Civil. O grupo terá caráter paritário: conta com nove integrantes, três do Executivo, três dos servidores e três parlamentares, que deverão ser deputados integrantes da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Legislativa. A comissão se reunirá trimestralmente e redigirá relatório contendo a situação de receita do GDF. O relatório balizará a possibilidade cabível, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, de reajuste a ser concedido pelo Executivo aos servidores públicos do DF.
Uma novidade apresentada ao texto inicial diz respeito à reserva de 1% da receita líquida do DF para pagamento de passivos trabalhistas. “Também pedimos ao governador Arruda o envio de um projeto para tratar do plano de saúde dos servidores”, afirmou Raimundo Ribeiro.
Deverá também ser instituído o Repag, uma iniciativa que assegura aos servidores que em casos de haver erros nos cálculos salariais a correção será feita em tempo mais acelerado, acertando os vencimentos salariais equivocados. Antes, os servidores com salários alterados esperavam até 7 meses para receber a correção; com a nova medida, poderão reaver a diferença subtraída até o décimo-quinto dia do mês seguinte ao erro.
Fonte: Tribuna do Brasil
Foi a consagração de uma articulação que começou na semana passada, quando o governador enquadrou sua base aliada em um almoço na residência oficial de Águas Claras. Na segunda-feira passada, logo depois da reunião com o chefe do
Executivo, os quatro distritais da base que completam com o petista Paulo Tadeu a Comissão de Assuntos Sociais já deram sinais de que dificilmente o governo não sairia vitorioso.
Alguns deles, que já haviam declarado voto favorável ao relatório preparado por Paulo Tadeu - ou seja, contrário ao projeto - mudaram de opinião e passaram a defender a proposta de forma mais, digamos, aguerrida. Isso, mesmo tendo de enfrentar a ira de sindicalistas e de servidorespúblicos que lotarampquena sala de reunião das comissões.
Foi a senha para o desenrolar da história nas sessões ordinárias e extraordinárias de ontem. O substitutivo apresentado pelos distritais da base aliada foi aprovado com facilidade pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). Daí, foi só seguir para o óbvio: a aprovação em dois turnos no plenário.
Na avaliação do petista Paulo Tadeu, a emenda saiu pior que o soneto. "O substitutivo é pior do que a proposta original. Retirando a referência aos anos de 2009 a 2011, como fizeram, o congelamento fica sem data definida para acabar. Caso aprovada, a lei poderá ser usada para postergar ‘adeternum’ as correções salariais. Também é grave a dilatação do prazo de pagamento de salário até o 15º dia do mês subsequente", disse o petista, enfatizando que a Lei Orgânica do DF determina como prazo o dia 5 de cada mês.
Pressão por todos os lados. Essa foi a atitude demonstrada ontem pelos servidores públicos presentes na Câmara Legislativa para acompanhar a apreciação do PL 1.180, que vincula reajuste ou recomposição salarial, previsto de hoje a 2011, à disponibilidade de recursos no orçamento do Distrito Federal. Representantes de vários sindicatos se reuniram em todas as entradas da Câmara, revoltados com a possibilidade de aprovação do projeto oriundo do Executivo. Os próprios servidores da Câmara faziam questão de usar adesivos contra o projeto nos corredores da Casa e até no plenário.
Trios elétricos, carros de som, adesivos, faixas com dizeres de protesto foram as formas de expressão dos militantes sindicais, que reivindicavam a rejeição da matéria. Um ato público de repúdio à atitude do governo de impedir o reajuste dos servidores movimentou, durante todo o início da tarde de ontem, os jardins da Câmara Legislativa. Durante a sessão, os manifestantes reagiam a qualquer menção sobre a votação do projeto.
Muitos deles expunham frases nos vidros da galeria para que os deputados distritais notassem suas presenças. Entre os protestos, algumas ameaças eleitorais, como: “Estamos de olho em vocês” e “Cuidado com o resultado das eleições de 2010”. Um grupo de professores protestou com a frase: “O trabalho de conscientização será feito nas salas de aula”.
Os 24 deputados distritais foram analisados de perto pelos militantes sindicais. Um painel foi colocado na rampa de entrada da Câmara com os rostos e nomes dos distritais, para registrar o posicionamento de cada um deles durante a votação. “Nós enviaremos o resultado do painel para todos os servidores públicos do DF que pudermos. Isso servirá para que todos nós saibamos quem esteve do nosso lado quando mais precisamos. Os deputados precisam responder pelos atos deles e fiscalizar será a nossa resposta nas urnas, no ano que vem”, declarou uma servidora.
O substitutivo ao Projeto de Lei 1.180/2009, que originalmente congela os reajustes dos salários dos servidores públicos, seus anuênios e gratificações, até 2011, proposto pelos deputados distritais governistas, traz mudanças significativas em relação ao texto inicial da matéria. O anexo ao projeto coloca novas diretrizes sobre a adequação interpelada pelos parlamentares ao governo do Distrito Federal para que os mesmos dessem o aval na aprovação da iniciativa do governo. O deputado Raimundo Ribeiro, um dos mais próximos ao governador, apresentou ontem as principais mudanças ao projeto colocadas pelo substitutivo. Entre as novas ponderações, uma delas diz respeito a não definição de prazo sobre a data de reajuste aos servidores, ou seja, o período de contenção de gastos do GDF de 2009 a 2011 seria ignorado.
Outra mudança drástica no PL 1.180 é a inclusão da representatividade dos servidores na comissão que reunirá membros das secretarias de Fazenda, Planejamento e de Governo, além do chefe da Casa Civil. O grupo terá caráter paritário: conta com nove integrantes, três do Executivo, três dos servidores e três parlamentares, que deverão ser deputados integrantes da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Legislativa. A comissão se reunirá trimestralmente e redigirá relatório contendo a situação de receita do GDF. O relatório balizará a possibilidade cabível, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, de reajuste a ser concedido pelo Executivo aos servidores públicos do DF.
Uma novidade apresentada ao texto inicial diz respeito à reserva de 1% da receita líquida do DF para pagamento de passivos trabalhistas. “Também pedimos ao governador Arruda o envio de um projeto para tratar do plano de saúde dos servidores”, afirmou Raimundo Ribeiro.
Deverá também ser instituído o Repag, uma iniciativa que assegura aos servidores que em casos de haver erros nos cálculos salariais a correção será feita em tempo mais acelerado, acertando os vencimentos salariais equivocados. Antes, os servidores com salários alterados esperavam até 7 meses para receber a correção; com a nova medida, poderão reaver a diferença subtraída até o décimo-quinto dia do mês seguinte ao erro.
Fonte: Tribuna do Brasil
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