O planejamento para a ocupação urbana do Distrito Federal na próxima década já está traçado. O governador José Roberto Arruda sancionou neste sábado (25/04) o novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) em uma concorrida cerimônia no Ginásio Nilson Nelson. A sanção do Pdot abre as portas para a regularização dos condomínios irregulares e para a criação de 29 novas áreas habitacionais no Distrito Federal, com capacidade de abrigar até 500 mil pessoas. Depois de uma briga na Justiça — que chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF) — o GDF conseguiu concluir o projeto de planejamento urbano da cidade, iniciado há mais de três anos. O novo Pdot substitui o último plano, aprovado em 1997, e tem validade de 10 anos.
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial define como e para onde a cidade deve crescer. Além de orientar o sentido de expansão urbana, ele também vai permitir a legalização de ocupações irregulares que se espalharam pela capital federal nas últimas décadas. Isso porque a maioria dos parcelamentos foi feita em zonas até então classificadas como rurais. Um exemplo é a situação de Vicente Pires. A região já foi uma colônia agrícola mas, há quase 25 anos, transformou-se em um enorme aglomerado urbano, com casas, comércios e até edifícios. A paisagem da cidade em nada lembra uma área agrícola.
Mas, pela lei, Vicente Pires ainda era uma região rural — o que, juridicamente, impedia a regularização fundiária e a entrega das escrituras aos atuais ocupantes. O novo Pdot apenas adapta a legislação à realidade: a região passa a ser considerada oficialmente como uma zona urbana e cada um dos mais de 10 mil lotes poderá ter uma escritura individualizada. Hoje, 55 mil pessoas vivem em Vicente Pires. Mas o governador Arruda destacou que esse é um processo demorado. “As escrituras não aparecem da noite para o dia, para chegarmos à regularização será preciso seguir as etapas normais, como a elaboração do projeto urbanístico e o licenciamento ambiental. A diferença é que agora, com o Pdot, temos base legal para a regularização”, destacou Arruda.
Outra região que será beneficiada pela aprovação do Pdot é o Grande Colorado, em Sobradinho. O bairro tem 84 condomínios de média e alta renda mas só agora será oficialmente uma zona urbana. Áreas de baixa renda também poderão ser legalizadas a partir da sanção do Pdot. “Mais de 90% dos lotes de Sol Nascente, na Ceilândia, eram classificados como rurais. Pôr-do-Sol, condomínios do Gama, Sobradinho II, e Vila Rabelo são outros exemplos de regiões que, agora, poderão ser regularizadas”, destaca o diretor técnico da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Luís Antônio Reis.
Com relação à criação de novos empreendimentos — a maior reivindicação de associações e cooperativas habitacionais —, o destaque é para o Setor Catetinho. O futuro bairro foi o principal ponto de discórdia entre o GDF e o Ministério Público do DF, que recorreu à Justiça para tentar barrar a sanção do projeto. O MPDF é contra a implantação do Catetinho porque a região seria ambientalmente sensível. Mas o governo decidiu manter a criação do setor como um dos principais destaques do Pdot. Com o plano sancionado, a região deixa de ser uma área de proteção de mananciais, o que significava um empecilho ao parcelamento urbano.
Apesar da aprovação e sanção do plano, o caminho rumo à ocupação do Catetinho será longo. Isso porque o empreendimento ainda terá de ser aprovado pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama-DF), que é contra o projeto. O primeiro plano de ocupação da área falava em criação de moradia para 40 mil pessoas no setor, mas os estudos terão que ser refeitos e adaptados ao novo Plano Diretor. O governo estabeleceu uma série de condicionantes ambientais que deverão ser cumpridas e o número de habitações vai depender da capacidade de suporte da área.
Durante a cerimônia de sanção do Pdot, o governador José Roberto Arruda destacou ainda a criação do Setor Mangueiral, próximo a São Sebastião. “A área terá oito mil unidades habitacionais e será inaugurada em março do ano que vem. O empreendimento fica em uma área nobre, mas terá custo acessível. As pessoas humildes terão mais dignidade”, explicou. Mas o governador deu um recado importante. “Vamos regularizar e urbanizar as ocupações e entregar escrituras aos moradores. Mas nenhuma nova invasão será tolerada”, disse Arruda.
Apesar da criação prevista de 29 novos setores residenciais nos próximos anos, o GDF decidiu não abrir novo cadastro de candidatos aos programas habitacionais. De acordo com o secretário de Habitação, Paulo Roriz, há 95 mil inscritos no órgão à espera de um lote e outros 100 mil ligados a associações e cooperativas classificadas para os projetos de distribuição de lotes. “Se abrirmos (novas inscrições), não conseguiremos atender aos que já aguardam. A prioridade é atender aos mais antigos, inscritos há 20, 30 anos”, afirma.
Sem saber dessa decisão, Luiz Daniel Oliveira e Cleide Silva Pacheco foram ontem ao Ginásio Nilson Nelson na esperança de aderir aos programas habitacionais e receber um lote nos novos setores. Moradores do P Norte, em Ceilândia, eles pagam R$ 250 de aluguel e sonham com a casa própria. Depositavam, porém, a esperança na possibilidade de ganharem um lote do governo. “Gasto em aluguel não dá retorno”, pondera Luiz Daniel.
Veja também este artigo do site Ceilândia.com que trata do futuro crescimento urbano do DF. Não deixe de ler!
Fonte: Correio Braziliense, Rede Globo e Jornal de Brasília
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial define como e para onde a cidade deve crescer. Além de orientar o sentido de expansão urbana, ele também vai permitir a legalização de ocupações irregulares que se espalharam pela capital federal nas últimas décadas. Isso porque a maioria dos parcelamentos foi feita em zonas até então classificadas como rurais. Um exemplo é a situação de Vicente Pires. A região já foi uma colônia agrícola mas, há quase 25 anos, transformou-se em um enorme aglomerado urbano, com casas, comércios e até edifícios. A paisagem da cidade em nada lembra uma área agrícola.
Mas, pela lei, Vicente Pires ainda era uma região rural — o que, juridicamente, impedia a regularização fundiária e a entrega das escrituras aos atuais ocupantes. O novo Pdot apenas adapta a legislação à realidade: a região passa a ser considerada oficialmente como uma zona urbana e cada um dos mais de 10 mil lotes poderá ter uma escritura individualizada. Hoje, 55 mil pessoas vivem em Vicente Pires. Mas o governador Arruda destacou que esse é um processo demorado. “As escrituras não aparecem da noite para o dia, para chegarmos à regularização será preciso seguir as etapas normais, como a elaboração do projeto urbanístico e o licenciamento ambiental. A diferença é que agora, com o Pdot, temos base legal para a regularização”, destacou Arruda.
Outra região que será beneficiada pela aprovação do Pdot é o Grande Colorado, em Sobradinho. O bairro tem 84 condomínios de média e alta renda mas só agora será oficialmente uma zona urbana. Áreas de baixa renda também poderão ser legalizadas a partir da sanção do Pdot. “Mais de 90% dos lotes de Sol Nascente, na Ceilândia, eram classificados como rurais. Pôr-do-Sol, condomínios do Gama, Sobradinho II, e Vila Rabelo são outros exemplos de regiões que, agora, poderão ser regularizadas”, destaca o diretor técnico da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Luís Antônio Reis.
Com relação à criação de novos empreendimentos — a maior reivindicação de associações e cooperativas habitacionais —, o destaque é para o Setor Catetinho. O futuro bairro foi o principal ponto de discórdia entre o GDF e o Ministério Público do DF, que recorreu à Justiça para tentar barrar a sanção do projeto. O MPDF é contra a implantação do Catetinho porque a região seria ambientalmente sensível. Mas o governo decidiu manter a criação do setor como um dos principais destaques do Pdot. Com o plano sancionado, a região deixa de ser uma área de proteção de mananciais, o que significava um empecilho ao parcelamento urbano.
Apesar da aprovação e sanção do plano, o caminho rumo à ocupação do Catetinho será longo. Isso porque o empreendimento ainda terá de ser aprovado pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama-DF), que é contra o projeto. O primeiro plano de ocupação da área falava em criação de moradia para 40 mil pessoas no setor, mas os estudos terão que ser refeitos e adaptados ao novo Plano Diretor. O governo estabeleceu uma série de condicionantes ambientais que deverão ser cumpridas e o número de habitações vai depender da capacidade de suporte da área.
Durante a cerimônia de sanção do Pdot, o governador José Roberto Arruda destacou ainda a criação do Setor Mangueiral, próximo a São Sebastião. “A área terá oito mil unidades habitacionais e será inaugurada em março do ano que vem. O empreendimento fica em uma área nobre, mas terá custo acessível. As pessoas humildes terão mais dignidade”, explicou. Mas o governador deu um recado importante. “Vamos regularizar e urbanizar as ocupações e entregar escrituras aos moradores. Mas nenhuma nova invasão será tolerada”, disse Arruda.
Apesar da criação prevista de 29 novos setores residenciais nos próximos anos, o GDF decidiu não abrir novo cadastro de candidatos aos programas habitacionais. De acordo com o secretário de Habitação, Paulo Roriz, há 95 mil inscritos no órgão à espera de um lote e outros 100 mil ligados a associações e cooperativas classificadas para os projetos de distribuição de lotes. “Se abrirmos (novas inscrições), não conseguiremos atender aos que já aguardam. A prioridade é atender aos mais antigos, inscritos há 20, 30 anos”, afirma.
Sem saber dessa decisão, Luiz Daniel Oliveira e Cleide Silva Pacheco foram ontem ao Ginásio Nilson Nelson na esperança de aderir aos programas habitacionais e receber um lote nos novos setores. Moradores do P Norte, em Ceilândia, eles pagam R$ 250 de aluguel e sonham com a casa própria. Depositavam, porém, a esperança na possibilidade de ganharem um lote do governo. “Gasto em aluguel não dá retorno”, pondera Luiz Daniel.
Veja também este artigo do site Ceilândia.com que trata do futuro crescimento urbano do DF. Não deixe de ler!
Fonte: Correio Braziliense, Rede Globo e Jornal de Brasília
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