As ruas recém-asfaltadas e a chegada da infraestrutura pública valorizaram a QNR 5 de Ceilândia e fizeram o preço dos imóveis da região se multiplicar. Na quadra, são comuns os anúncios de casas à venda. Os negócios são lucrativos: um terreno de 250 metros quadrados custa, pelo menos, R$ 25 mil. Mas o comércio de residências na região é ilegal e representa a volta de um antigo problema: a indústria de lotes. Na capital federal, são cada vez mais comuns os casos de pessoas que recebem terrenos do governo simplesmente para revendê-los e ganhar em cima da negociação.
As tentativas de fraudes para burlar a política de distribuição de lotes do GDF fizeram a Secretaria de Habitação redobrar os cuidados antes da entrega da documentação aos beneficiados. Nos últimos nove meses, houve 37 denúncias de irregularidades. Há casos até de bombeiros que receberam terrenos em becos e, logo depois, venderam os imóveis por meio de procuração em cartório — o método mais usado para burlar as regras. Quando casos como esse são descobertos, o GDF retoma o lote e a pessoa é excluída definitivamente da lista de espera por um imóvel.
A Lei nº 3.877/06, que estabelece as normas da política habitacional do DF, e a Lei Orgânica determinam quem pode ganhar terrenos do governo. Para ser beneficiado, é preciso ter renda familiar menor do que 12 salários mínimos, morar há pelo menos cinco anos no Distrito Federal e nunca ter possuído um imóvel residencial. Em contrapartida, as pessoas não podem vender a área por, no mínimo, 10 anos. Até mesmo o aluguel ou o empréstimo do espaço são proibidos.
Na QNR 5 de Ceilândia, foram assentados cidadãos que viviam em invasões e locais de risco no Varjão ou na Vila Rafael. Em 2006, eles foram removidos e levados à nova quadra pelo governo. Todos receberam termos de concessão de uso da área para sair da ilegalidade. O local não tinha infraestrutura e a poeira e a lama eram motivos constantes de reclamações. Mas neste ano, o GDF concluiu o asfalto e a iluminação pública. Alguns aproveitaram a novidade para vender o terreno.
Um dos lotes anunciados para venda é do pedreiro João Ramos, 38 anos. Ele vive na QNR 5 com a mulher, grávida de seis meses, e duas filhas. A família recebeu o imóvel do governo há três anos e, portanto, só poderia vendê-lo em 2016. João garante que está agindo de boa-fé. “Sou do Piauí, quero voltar para lá porque a minha mulher está doente”, justifica. “Esperei mais de 10 anos por um terreno do governo, só vou vender por causa desses problemas de saúde”, acrescenta o pedreiro, que espera receber R$ 25 mil pela área.
Parece que todos aderiram a moda: policiais, bombeiros e agora pessoas beneficiadas por estes tipos de programas habitacionais.
Fonte: Correio Braziliense
As tentativas de fraudes para burlar a política de distribuição de lotes do GDF fizeram a Secretaria de Habitação redobrar os cuidados antes da entrega da documentação aos beneficiados. Nos últimos nove meses, houve 37 denúncias de irregularidades. Há casos até de bombeiros que receberam terrenos em becos e, logo depois, venderam os imóveis por meio de procuração em cartório — o método mais usado para burlar as regras. Quando casos como esse são descobertos, o GDF retoma o lote e a pessoa é excluída definitivamente da lista de espera por um imóvel.
A Lei nº 3.877/06, que estabelece as normas da política habitacional do DF, e a Lei Orgânica determinam quem pode ganhar terrenos do governo. Para ser beneficiado, é preciso ter renda familiar menor do que 12 salários mínimos, morar há pelo menos cinco anos no Distrito Federal e nunca ter possuído um imóvel residencial. Em contrapartida, as pessoas não podem vender a área por, no mínimo, 10 anos. Até mesmo o aluguel ou o empréstimo do espaço são proibidos.
Na QNR 5 de Ceilândia, foram assentados cidadãos que viviam em invasões e locais de risco no Varjão ou na Vila Rafael. Em 2006, eles foram removidos e levados à nova quadra pelo governo. Todos receberam termos de concessão de uso da área para sair da ilegalidade. O local não tinha infraestrutura e a poeira e a lama eram motivos constantes de reclamações. Mas neste ano, o GDF concluiu o asfalto e a iluminação pública. Alguns aproveitaram a novidade para vender o terreno.
Um dos lotes anunciados para venda é do pedreiro João Ramos, 38 anos. Ele vive na QNR 5 com a mulher, grávida de seis meses, e duas filhas. A família recebeu o imóvel do governo há três anos e, portanto, só poderia vendê-lo em 2016. João garante que está agindo de boa-fé. “Sou do Piauí, quero voltar para lá porque a minha mulher está doente”, justifica. “Esperei mais de 10 anos por um terreno do governo, só vou vender por causa desses problemas de saúde”, acrescenta o pedreiro, que espera receber R$ 25 mil pela área.
Parece que todos aderiram a moda: policiais, bombeiros e agora pessoas beneficiadas por estes tipos de programas habitacionais.
Fonte: Correio Braziliense
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