A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar realizou reunião extraordinária no início da tarde desta quarta-feira (27) para ouvir as reivindicações dos moradores da Ceilândia. Com o slogan "O cidadão e seus direitos", o presidente da Comissão, deputado Bispo Renato (PR), abriu os microfones para representantes da comunidade local. A iniciativa fez parte do projeto "A Câmara mais perto de você", que tem o objetivo de levar as atividades do Legislativo local para as cidades do Distrito Federal.
Entre os problemas levantados figuram temas como a situação dos moradores dos becos da Ceilândia, o descumprimento da Lei sobre o tratamento da epilepsia, as regras de contrapartida do programa Bolsa Universitária, a convocação dos concursados da área de saúde e de técnicos penitenciários e a implementação de novos conselhos tutelares nas cidades do DF.
As reivindicações foram acompanhadas pelos cinco integrantes titulares da Comissão: Bispo Renato, Raimundo Ribeiro (PSL), Erika Kokay (PT), Batista das Cooperativas (PRP) e Geraldo Naves (DEM).
Encaminhamentos - Ainda durante a reunião da Comissão, alguns encaminhamentos foram definidos para os problemas apresentados pela população. Segundo o deputado Bispo Renato, o representante da Associação de Moradores dos Becos da Ceilândia, Edson Siqueira, foi convocado para uma reunião na sede do GDF, em Taguatinga, o chamado Buritinga, logo após se manifestar na reunião da Comissão.
Também ficou acertado que a Comissão solicitará uma audiência pública com o Secretário de Saúde, Augusto Carvalho, para tratar da convocação dos aprovados em concursos públicos e do cumprimento da Lei que assegura tratamento gratuito para os epiléticos.
A Comissão pretende ainda se reunir com a Secretaria de Justiça e Cidadania para discutir o envio de um projeto de lei à Câmara Legislativa criando novos conselhos tutelares em todas as 33 cidades do DF.
O deputado Raimundo Ribeiro sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Concursados do Distrito Federal, como instrumento de pressão para convocação dos aprovados.
Os deputados distritais derrubaram nesta quarta-feira (27), durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa realizada em Ceilândia, o veto do governador ao projeto de lei n° 299/2007, de autoria do deputado Chico Leite (PT). O projeto obriga a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação a publicar no Diário Oficial do DF e em sua página na Internet o cadastro de inscritos no Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (IDHAB).
De acordo com a justificativa do projeto, a publicidade da lista é fundamental para que não paire dúvidas sobre a transparência e fidedignidade do programa. A votação foi acompanhada por centenas de pessoas que assistiam à sessão realizada no centro de Ceilândia.
Vetos Mantidos – Os parlamentares votaram pela manutenção de dois outros vetos. O primeiro é um veto parcial referente ao projeto de lei n° 1.043/2008, de autoria do Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.230.811,00. O veto do governador incidiu sobre uma emenda de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), que acrescentava unidades orçamentárias à Empresa Brasiliense de Turismo.
O outro veto parcial mantido pelos distritais diz respeito ao projeto de lei n° 1.026/2008, também de autoria do Executivo, que abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 88.800.000,00. O governador vetou emendas dos deputados Paulo Tadeu (PT), Alírio Neto (PPS), Dr. Charles (PTB) e Berinaldo Pontes (PP), que incluíam a execução de obras e atividades ao projeto.
Veja o vídeo: CorreioWeb / Tv Brasília
Fonte: Agência Brasileira de Notícias aqui e aqui, ClicaBrasília e Jornal Local
Entre os problemas levantados figuram temas como a situação dos moradores dos becos da Ceilândia, o descumprimento da Lei sobre o tratamento da epilepsia, as regras de contrapartida do programa Bolsa Universitária, a convocação dos concursados da área de saúde e de técnicos penitenciários e a implementação de novos conselhos tutelares nas cidades do DF.
As reivindicações foram acompanhadas pelos cinco integrantes titulares da Comissão: Bispo Renato, Raimundo Ribeiro (PSL), Erika Kokay (PT), Batista das Cooperativas (PRP) e Geraldo Naves (DEM).
Encaminhamentos - Ainda durante a reunião da Comissão, alguns encaminhamentos foram definidos para os problemas apresentados pela população. Segundo o deputado Bispo Renato, o representante da Associação de Moradores dos Becos da Ceilândia, Edson Siqueira, foi convocado para uma reunião na sede do GDF, em Taguatinga, o chamado Buritinga, logo após se manifestar na reunião da Comissão.
Também ficou acertado que a Comissão solicitará uma audiência pública com o Secretário de Saúde, Augusto Carvalho, para tratar da convocação dos aprovados em concursos públicos e do cumprimento da Lei que assegura tratamento gratuito para os epiléticos.
A Comissão pretende ainda se reunir com a Secretaria de Justiça e Cidadania para discutir o envio de um projeto de lei à Câmara Legislativa criando novos conselhos tutelares em todas as 33 cidades do DF.
O deputado Raimundo Ribeiro sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Concursados do Distrito Federal, como instrumento de pressão para convocação dos aprovados.
Os deputados distritais derrubaram nesta quarta-feira (27), durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa realizada em Ceilândia, o veto do governador ao projeto de lei n° 299/2007, de autoria do deputado Chico Leite (PT). O projeto obriga a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação a publicar no Diário Oficial do DF e em sua página na Internet o cadastro de inscritos no Instituto de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (IDHAB).
De acordo com a justificativa do projeto, a publicidade da lista é fundamental para que não paire dúvidas sobre a transparência e fidedignidade do programa. A votação foi acompanhada por centenas de pessoas que assistiam à sessão realizada no centro de Ceilândia.
Vetos Mantidos – Os parlamentares votaram pela manutenção de dois outros vetos. O primeiro é um veto parcial referente ao projeto de lei n° 1.043/2008, de autoria do Executivo, que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 8.230.811,00. O veto do governador incidiu sobre uma emenda de autoria do deputado Cristiano Araújo (PTB), que acrescentava unidades orçamentárias à Empresa Brasiliense de Turismo.
O outro veto parcial mantido pelos distritais diz respeito ao projeto de lei n° 1.026/2008, também de autoria do Executivo, que abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do DF no valor de R$ 88.800.000,00. O governador vetou emendas dos deputados Paulo Tadeu (PT), Alírio Neto (PPS), Dr. Charles (PTB) e Berinaldo Pontes (PP), que incluíam a execução de obras e atividades ao projeto.
Veja o vídeo: CorreioWeb / Tv Brasília
Fonte: Agência Brasileira de Notícias aqui e aqui, ClicaBrasília e Jornal Local
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