A principal avenida da Estrutural, uma das poucas com asfalto na cidade, leva o nome do ex-senador Luiz Estevão, um dos maiores opositores à derrubada dos barracos da invasão na década de 90. Um ginásio de esportes em Sobradinho foi batizado como Carmen de Oliveira, a primeira brasileira a conquistar o título da Corrida de São Silvestre. O estádio Bezerrão, que recebeu investimentos do governo de R$ 50 milhões e foi palco de um amistoso entre Brasil e Portugal em novembro do ano passado, chama-se, oficialmente, Valmir Campelo Bezerra, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-administrador do Gama. Locais conhecidos pelos brasilienses, eles podem mudar de nome se o governo aceitar uma recomendação do Ministério Público (MP).
Os exemplos citados, que não são os únicos no DF, envolvem homenageados ainda vivos, o que contraria a Constituição Federal, uma lei federal e outra distrital, esta última aprovada há apenas um ano e meio. O Ministério Público quer acabar com a ilegalidade e enviou, na última quarta-feira, uma recomendação ao governador José Roberto Arruda para que ele retire o nome de pessoas vivas dos logradouros públicos. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, mas ainda não chegou às mãos de Arruda.
Questionado ontem se iria alterar os nomes dos bens públicos, o governador disse que não conhecia o tema. “Mas eu acho, em princípio, que essas homenagens só devem ser feitas a pessoas já falecidas. Porque, em vida, pode virar politicagem”, afirmou Arruda. Se a advertência não for observada, o MP pode entrar com processos na Justiça que obriguem o GDF a retirar os nomes e até com uma ação de improbidade administrativa contra o governador.
De acordo com o MP, as homenagens contrariam o princípio constitucional da impessoalidade e a Lei Federal nº 6.454/77, que proíbe, em todo território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza. O DF também tem uma legislação específica sobre o tema, a Lei Distrital nº 4.052, de autoria do deputado Milton Barbosa e sancionada pelo próprio Arruda em dezembro de 2007 (leia em O Que Diz a Lei).
Além da avenida Luiz Estevão, do ginásio Carmen de Oliveira e do Estádio Bezerrão, o DF tem outros locais conhecidos da população batizados ilegalmente. Outro estádio, o Abadião, em Ceilândia, leva o nome da ex-governadora Maria de Loudes Abadia. O autódromo internacional de Brasília homenageia o ex-campeão da Fórmula 1, Nelson Piquet. E um dos bairros de Planaltina faz uma alusão ao ex-governador Joaquim Roriz: chama-se Jardim Roriz.
Boa parte das homenagens, no entanto, é apoiada pela população. Na Estrutural, por exemplo, a avenida ganhou o nome de Luiz Estevão por iniciativa popular. Ao lado dela, há outra rua que é conhecida entre os moradores por José Edmar, apesar de não haver qualquer placa com a indicação. “Eles podem ter os erros deles, mas lutaram muito para a gente ficar aqui”, defendeu Maquechetum Alves da Silva, 27 anos, que mora na Estrutural desde quando tinha nove anos.
“Eu acho válido porque ela (Maria de Lourdes Abadia) deu muita força no início da cidade. Muito do que temos hoje devemos a ela. Mas, no caso do Estádio Mané Garrincha mesmo, não concordo. Ele já morreu, mas atuava no Rio de Janeiro e nunca jogou no estádio”, disse Paulo Henrique Gomes Braga, 29 anos, morador de Ceilândia desde que nasceu.
Veja o vídeo: CorreioWeb / Tv Brasília
Deve ser por isto que o Abadião nunca recebeu uma reforma a altura da cidade; tem o nome da Abadia...
Fonte: Correio Braziliense, Ceilândia.com e Jornal Local de 21/05/09
Os exemplos citados, que não são os únicos no DF, envolvem homenageados ainda vivos, o que contraria a Constituição Federal, uma lei federal e outra distrital, esta última aprovada há apenas um ano e meio. O Ministério Público quer acabar com a ilegalidade e enviou, na última quarta-feira, uma recomendação ao governador José Roberto Arruda para que ele retire o nome de pessoas vivas dos logradouros públicos. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, mas ainda não chegou às mãos de Arruda.
Questionado ontem se iria alterar os nomes dos bens públicos, o governador disse que não conhecia o tema. “Mas eu acho, em princípio, que essas homenagens só devem ser feitas a pessoas já falecidas. Porque, em vida, pode virar politicagem”, afirmou Arruda. Se a advertência não for observada, o MP pode entrar com processos na Justiça que obriguem o GDF a retirar os nomes e até com uma ação de improbidade administrativa contra o governador.
De acordo com o MP, as homenagens contrariam o princípio constitucional da impessoalidade e a Lei Federal nº 6.454/77, que proíbe, em todo território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza. O DF também tem uma legislação específica sobre o tema, a Lei Distrital nº 4.052, de autoria do deputado Milton Barbosa e sancionada pelo próprio Arruda em dezembro de 2007 (leia em O Que Diz a Lei).
Além da avenida Luiz Estevão, do ginásio Carmen de Oliveira e do Estádio Bezerrão, o DF tem outros locais conhecidos da população batizados ilegalmente. Outro estádio, o Abadião, em Ceilândia, leva o nome da ex-governadora Maria de Loudes Abadia. O autódromo internacional de Brasília homenageia o ex-campeão da Fórmula 1, Nelson Piquet. E um dos bairros de Planaltina faz uma alusão ao ex-governador Joaquim Roriz: chama-se Jardim Roriz.
Boa parte das homenagens, no entanto, é apoiada pela população. Na Estrutural, por exemplo, a avenida ganhou o nome de Luiz Estevão por iniciativa popular. Ao lado dela, há outra rua que é conhecida entre os moradores por José Edmar, apesar de não haver qualquer placa com a indicação. “Eles podem ter os erros deles, mas lutaram muito para a gente ficar aqui”, defendeu Maquechetum Alves da Silva, 27 anos, que mora na Estrutural desde quando tinha nove anos.
“Eu acho válido porque ela (Maria de Lourdes Abadia) deu muita força no início da cidade. Muito do que temos hoje devemos a ela. Mas, no caso do Estádio Mané Garrincha mesmo, não concordo. Ele já morreu, mas atuava no Rio de Janeiro e nunca jogou no estádio”, disse Paulo Henrique Gomes Braga, 29 anos, morador de Ceilândia desde que nasceu.
Veja o vídeo: CorreioWeb / Tv Brasília
Deve ser por isto que o Abadião nunca recebeu uma reforma a altura da cidade; tem o nome da Abadia...
Fonte: Correio Braziliense, Ceilândia.com e Jornal Local de 21/05/09
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