Os 100 primeiros quiosqueiros, de todas as regiões administrativas do Distrito Federal, receberam as permissões na manhã de ontem (07/05/09), no Centro Administrativo de Taguatinga para regularizarem a situação de seus quiosques.
A Lei Distrital nº 4.257, que estabelece normas para utilização de áreas públicas por quiosques, foi publicada em 2 de dezembro de 2008 no Diário Oficial do DF. Até o fim deste ano, os cerca de 10 mil quiosqueiros do DF receberão suas permissões. Paralelamente, será elaborado pelo governo local o Plano de Ocupação previsto na lei.
Para tanto, cada região administrativa terá, a partir de hoje, 30 dias para enviar à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) o projeto que definirá os espaços destinados à instalação dos quiosques e estabelecerá a atividade econômica que será exercida. “Isso, provavelmente, pode levar alguns quiosqueiros a terem que mudar o lugar de ocupação. Mas o importante é que não vão perder seus quiosques. Se não puderem ficar em um local, irão para outro”, explicou o coordenador de Serviços Públicos, Paulo César Nunes.
Na manhã de ontem, o governador José Roberto Arruda também apresentou os projetos de padronização dos quiosques. “Os quiosqueiros têm a legalidade de seu trabalho assegurada. Mas vão obedecer a um padrão de tal maneira que os quiosques de Brasília tenham higiene, água e luz”, disse o governador.
Os que ficarem na região do Plano Piloto, que compreende a área Central e as asas Sul e Norte, poderão ter, no máximo, 15 metros quadrados. Os que se localizarem nas outras regiões administrativas do DF podem chegar a 60 metros quadrados. Os quiosques com mais de 45 metros quadrados deverão ter banheiros.
De acordo com a lei, após a publicação do plano de ocupação — que deve ocorrer no fim do ano — os quiosqueiros têm que se adequar em até quatro meses. Para tanto, o governador prometeu financiamento do Banco de Brasília (BRB) para que os trabalhadores padronizem os estabelecimentos. É que os quiosques previstos no projeto variam de R$ 20 mil, para os quiosques de 15m², a R$ 50 mil, para os de 60m². “Quem não puder comprar um novo terá financiamento. Mas os quiosques que se adiantarem e estiverem no padrão, terão a ligação de água e luz imediatamente”, prometeu Arruda.
Fonte: Correio Braziliense e ACIC-DF
A Lei Distrital nº 4.257, que estabelece normas para utilização de áreas públicas por quiosques, foi publicada em 2 de dezembro de 2008 no Diário Oficial do DF. Até o fim deste ano, os cerca de 10 mil quiosqueiros do DF receberão suas permissões. Paralelamente, será elaborado pelo governo local o Plano de Ocupação previsto na lei.
Para tanto, cada região administrativa terá, a partir de hoje, 30 dias para enviar à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) o projeto que definirá os espaços destinados à instalação dos quiosques e estabelecerá a atividade econômica que será exercida. “Isso, provavelmente, pode levar alguns quiosqueiros a terem que mudar o lugar de ocupação. Mas o importante é que não vão perder seus quiosques. Se não puderem ficar em um local, irão para outro”, explicou o coordenador de Serviços Públicos, Paulo César Nunes.
Na manhã de ontem, o governador José Roberto Arruda também apresentou os projetos de padronização dos quiosques. “Os quiosqueiros têm a legalidade de seu trabalho assegurada. Mas vão obedecer a um padrão de tal maneira que os quiosques de Brasília tenham higiene, água e luz”, disse o governador.
Os que ficarem na região do Plano Piloto, que compreende a área Central e as asas Sul e Norte, poderão ter, no máximo, 15 metros quadrados. Os que se localizarem nas outras regiões administrativas do DF podem chegar a 60 metros quadrados. Os quiosques com mais de 45 metros quadrados deverão ter banheiros.
De acordo com a lei, após a publicação do plano de ocupação — que deve ocorrer no fim do ano — os quiosqueiros têm que se adequar em até quatro meses. Para tanto, o governador prometeu financiamento do Banco de Brasília (BRB) para que os trabalhadores padronizem os estabelecimentos. É que os quiosques previstos no projeto variam de R$ 20 mil, para os quiosques de 15m², a R$ 50 mil, para os de 60m². “Quem não puder comprar um novo terá financiamento. Mas os quiosques que se adiantarem e estiverem no padrão, terão a ligação de água e luz imediatamente”, prometeu Arruda.
Fonte: Correio Braziliense e ACIC-DF
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