Em duas semanas, bares e restaurantes do Distrito Federal terão hora para fechar as portas. Assim como em algumas cidades brasileiras e do mundo (leia Para saber mais), a partir de abril entrará em vigor a lei seca para os estabelecimentos comerciais de bebidas alcoólicas. E os locais onde for constatado risco iminente de violência serão fechados definitivamente pela polícia. A medida é uma das estratégias da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) para conter o alto índice de criminalidade na capital e vem acompanhada de outras ações, entre elas a Operação Dias Melhores, em execução em oito pontos do DF.
O governo está concluindo os estudos para fixar horários de funcionamento dos bares. Dependendo do local, o fim do expediente pode ter horário diferenciado. Mas já ficou definido que a presença de menores ingerindo ou sob efeito de bebidas alcoólicas ou entorpecentes; de pessoas armadas ilegalmente; e a exploração da prostituição são alguns indícios de “iminente ocorrência de violência” que podem levar ao fechamento definitivo do estabelecimento. Isso também ocorrerá se as estatísticas da polícia revelarem um alto índice de crimes na região onde está localizado o bar e houver relação com a atividade comercial.
Em entrevista exclusiva ao Correio, o subsecretário de Operações de Segurança Pública, coronel Jooziel de Melo Freire, afirmou que a lei seca dos bares é um dos instrumentos importantes para combater o que ele chama de Crimes Violentos Letais Intencionais. Questionado sobre a legalidade da limitação de horário de funcionamento na iniciativa privada e possíveis reclamações sob o argumento de que a medida cerceia o direito de ir vir, o coronel Jooziel afirmou que “o direito à vida é primazia, vem antes do direito de ir e vir e de o cidadão sustentar a família com essa atividade que coloca a comunidade em risco”.
De acordo com o coronel Jooziel, as Polícias Civil e Militar ficarão responsáveis por fiscalizar se os donos dos bares estão cumprindo o horário de funcionamento. “Vamos discutir com os comerciantes a hora ideal de fechar as portas. Não é nossa intenção provocar prejuízo e atrapalhar o comércio. Mas pode ser que cheguemos à conclusão que é melhor fechar à meia-noite, por exemplo”, disse. De modo geral, os bares do Plano Piloto já encerram o expediente até as 2h.
Desde 2007, a Secretaria de Segurança Pública tem autorização do governo para fechar estabelecimentos sempre que constatar o risco de violência no local, mas a norma será modificada. Pelas regras da Portaria nº 39/2007, os bares e restaurantes que forem lacrados poderão voltar a funcionar assim que as autoridades de segurança verificarem que não há mais perigo.
A lei seca dos bares é uma das ferramentas para reduzir os crimes violentos no DF. Ações de combate ao uso e ao tráfico de drogas e as operações integradas entre as polícias e outros órgãos do governo são a outra frente de trabalho. A Subsecretaria de Operações de Segurança Pública (Sosp) fez um relatório com cenas de consumo e tráfico de crack. Além de fotos, o documento contém estatísticas de crimes nas áreas críticas e situações que favorecem a ação dos bandidos, como ausência de iluminação e mato alto. O passo seguinte é esmiuçar os problemas de cada uma das 30 regiões administrativas e promover a ocupação da área pelos órgãos do Estado. Isso se dará por meio da Operação Dias Melhores.
Segundo o coronel Jooziel, essa operação já está implantada no Plano Piloto, em Taguatinga, no Gama, em Santa Maria, no Paranoá, no Itapoã e em São Sebastião. Nas próximas semanas, o mesmo ocorrerá em Samambaia, Ceilândia e Planaltina.
De acordo com o coronel Jooziel, a Operação Dias Melhores promoveu queda considerável dos homicídios em Taguatinga. Recentemente, a Secretaria de Segurança Pública identificou pelo menos 50 usuários de drogas na Galeria Nova Ouvidor, na área central de Brasília. “Colocamos policiamento na área e estamos revitalizando o local. Fizemos contato com a Secretaria de Cultura para que o espaço seja usado para exposições e apresentações musicais”, citou.
