Quem for pego com armamentos depois do dia 31 incorrerá em crime inafiançável. Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições acusa governo federal de omissão durante a campanha
Dona de uma loja que vende armamentos e munições no centro de Taguatinga, o brasiliense Ismail Kammel tirou R$ 3,5 mil do seu apertado orçamento para publicar uma peça publicitária na imprensa do DF: “Recadastramento de armas de fogo se encerra em 31 de dezembro de 2009”. É uma exigência do Ministério da Justiça e da Polícia Federal (PF). Não chega a ser uma novidade.
Desde 2006, o processo está aberto. O objetivo é substituir o registro antigo, concedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), por um unificado de todo o país, na PF. O limite é o último dia de 2009. Não está previsto nenhum outro recadastramento. Quem for pego com uma arma de fogo sem cadastro a partir de 1ª de janeiro, cometerá crime inafiançável e pode ser condenado a até três anos de detenção.
O registro pode ser feito pela internet, via site www.recadastramento.org.br; nas unidades da Polícia Federal de cada estado — em Brasília, fica no Setor Policial Sul (SAIS Quadra 7, lote 23)—; nas agências dos Correios e Telégrafos; ou em lojas autorizadas. No Distrito Federal, são 10 estabelecimentos: quatro em Taguatinga, três no Plano Piloto, dois em Sobradinho, um no Guará e outro no Gama.
Para registrar a arma, é necessário apresentar comprovante de residência e cópias autenticadas do RG e do CPF, além do documento antigo da arma (feito na SSP). Aquelas que não foram registradas em âmbito regional anteriormente ainda podem entrar na legalidade, desde que seja comprovada a procedência. Não é preciso levar a arma ao local e o processo é gratuito. Caso não seja feito em uma unidade da PF, o dono da arma recebe uma permissão provisória com validade de 90 dias, tempo para que possa ir à polícia entregar os documentos necessários.
Ismail bancou o anúncio no jornal porque estava sentindo falta de divulgação por parte do governo para a campanha. “O governo federal é omisso quanto ao recadastramento”, critica. “Tinha que haver uma campanha com a mesma abrangência daquelas de vacinação infantil, porque quem tiver arma sem cadastro a partir de 2010 estará cometendo um crime inafiançável”, justifica.
O Movimento Viva Brasil, ligado à Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), compactua com o empresário. “A Polícia Federal esteve engajada, mas o governo federal, da parte do Ministério da Justiça, não apoiou”, aponta Bené Pereira, presidente do Viva Brasil e coordenador da Campanha Nacional de Recadastramento promovida pela Aniam.
Ao mesmo tempo em que acusa a falta de divulgação, Pereira estima que aproximadamente 4 milhões de armas foram cadastradas desde 2006, número confirmado pelo Ministério da Justiça. A Polícia Federal tem em seus registros 5 milhões de itens legais no país. “Iniciamos a campanha nacional da Aniam em julho e em um curto espaço de tempo conseguimos chegar próximos dos números da PF”, comenta Pereira.
Pelos cálculos de Ismail Kammel, após o anúncio na imprensa brasiliense, seu estabelecimento registrou 800 armas. Uma delas foi do promotor de eventos Antônio Wanderley de Siqueira. Morador de Taguatinga, ele possui uma carabina 22, fabricada em 1959 nos Estados Unidos, e um revólver calibre .38. “Vi no jornal que o prazo estava se encerrando e corri para legaliza-las”, relata. Ele não havia registrado na SSP o revólver. Depois que comprovou procedência à PF, ficou despreocupado. “Tenho certeza de que a população das áreas rurais não teve acesso à informação que vi na imprensa”, lamenta.
Fonte: Correio Braziliense e Tribuna do Brasil
Dona de uma loja que vende armamentos e munições no centro de Taguatinga, o brasiliense Ismail Kammel tirou R$ 3,5 mil do seu apertado orçamento para publicar uma peça publicitária na imprensa do DF: “Recadastramento de armas de fogo se encerra em 31 de dezembro de 2009”. É uma exigência do Ministério da Justiça e da Polícia Federal (PF). Não chega a ser uma novidade.
Desde 2006, o processo está aberto. O objetivo é substituir o registro antigo, concedido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), por um unificado de todo o país, na PF. O limite é o último dia de 2009. Não está previsto nenhum outro recadastramento. Quem for pego com uma arma de fogo sem cadastro a partir de 1ª de janeiro, cometerá crime inafiançável e pode ser condenado a até três anos de detenção.
O registro pode ser feito pela internet, via site www.recadastramento.org.br; nas unidades da Polícia Federal de cada estado — em Brasília, fica no Setor Policial Sul (SAIS Quadra 7, lote 23)—; nas agências dos Correios e Telégrafos; ou em lojas autorizadas. No Distrito Federal, são 10 estabelecimentos: quatro em Taguatinga, três no Plano Piloto, dois em Sobradinho, um no Guará e outro no Gama.
Para registrar a arma, é necessário apresentar comprovante de residência e cópias autenticadas do RG e do CPF, além do documento antigo da arma (feito na SSP). Aquelas que não foram registradas em âmbito regional anteriormente ainda podem entrar na legalidade, desde que seja comprovada a procedência. Não é preciso levar a arma ao local e o processo é gratuito. Caso não seja feito em uma unidade da PF, o dono da arma recebe uma permissão provisória com validade de 90 dias, tempo para que possa ir à polícia entregar os documentos necessários.
Ismail bancou o anúncio no jornal porque estava sentindo falta de divulgação por parte do governo para a campanha. “O governo federal é omisso quanto ao recadastramento”, critica. “Tinha que haver uma campanha com a mesma abrangência daquelas de vacinação infantil, porque quem tiver arma sem cadastro a partir de 2010 estará cometendo um crime inafiançável”, justifica.
O Movimento Viva Brasil, ligado à Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), compactua com o empresário. “A Polícia Federal esteve engajada, mas o governo federal, da parte do Ministério da Justiça, não apoiou”, aponta Bené Pereira, presidente do Viva Brasil e coordenador da Campanha Nacional de Recadastramento promovida pela Aniam.
Ao mesmo tempo em que acusa a falta de divulgação, Pereira estima que aproximadamente 4 milhões de armas foram cadastradas desde 2006, número confirmado pelo Ministério da Justiça. A Polícia Federal tem em seus registros 5 milhões de itens legais no país. “Iniciamos a campanha nacional da Aniam em julho e em um curto espaço de tempo conseguimos chegar próximos dos números da PF”, comenta Pereira.
Pelos cálculos de Ismail Kammel, após o anúncio na imprensa brasiliense, seu estabelecimento registrou 800 armas. Uma delas foi do promotor de eventos Antônio Wanderley de Siqueira. Morador de Taguatinga, ele possui uma carabina 22, fabricada em 1959 nos Estados Unidos, e um revólver calibre .38. “Vi no jornal que o prazo estava se encerrando e corri para legaliza-las”, relata. Ele não havia registrado na SSP o revólver. Depois que comprovou procedência à PF, ficou despreocupado. “Tenho certeza de que a população das áreas rurais não teve acesso à informação que vi na imprensa”, lamenta.
Fonte: Correio Braziliense e Tribuna do Brasil
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