O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) aprovou na noite desta última terça-feira (10/9), o registro de candidatura ao senado de Maria Abadia (PSDB). Por quatro votos a três, o voto de minerva do presidente do TRE, João Mariosi, desempatou o julgamento. Abadia corria o risco de ter a candidatura impugnada pelo TRE por ter sido condenada, em 2004, por captação ilítica de sufrágio - apenada com multa de R$ 2 mil.
A defesa da senadora alegou que, de acordo com lei da Ficha Limpa, a candidata só estaria inelegível se além da multa tivesse perdido o registro ou diploma na época do julgamento. Acatando às justificativas, o relator, Luciano Vasconcellos, e o presidente do TRE, João Mariosi, entenderam que a lei não pode retoagir em casos que já foram julgados e que a impugnação da candidatura de Abadia representaria uma pena dupla. "A lei vai para frente e não trás", justicou o presidente do TRE.
O Ministério Publicou, no entanto, rebateu que a pena de cassação não se aplicou na época porque Abadia não se reelegeu e não era mais governadora, e portanto, não havia diploma nem registro de candidatura para perder.
Maria Abadia comemorou a notícia, durante inauguração de um comitê em Ceilândia Sul, nesta noite. Integra da Coligação Esperança Renovada, que tem como candidato ao GDF o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), a candidata ao Senado disse que a Justica prevaleceu e vai prevalecer para o ex-governador.
"Eu hoje estou muito emocionada. Vocês sabem a injustica que os nossos adversários estão fazendo com Roriz e comigo. Eles estão desesperados e nos estamos na luta", disse.
Fonte: Correio Braziliense
A defesa da senadora alegou que, de acordo com lei da Ficha Limpa, a candidata só estaria inelegível se além da multa tivesse perdido o registro ou diploma na época do julgamento. Acatando às justificativas, o relator, Luciano Vasconcellos, e o presidente do TRE, João Mariosi, entenderam que a lei não pode retoagir em casos que já foram julgados e que a impugnação da candidatura de Abadia representaria uma pena dupla. "A lei vai para frente e não trás", justicou o presidente do TRE.
O Ministério Publicou, no entanto, rebateu que a pena de cassação não se aplicou na época porque Abadia não se reelegeu e não era mais governadora, e portanto, não havia diploma nem registro de candidatura para perder.
Maria Abadia comemorou a notícia, durante inauguração de um comitê em Ceilândia Sul, nesta noite. Integra da Coligação Esperança Renovada, que tem como candidato ao GDF o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), a candidata ao Senado disse que a Justica prevaleceu e vai prevalecer para o ex-governador.
"Eu hoje estou muito emocionada. Vocês sabem a injustica que os nossos adversários estão fazendo com Roriz e comigo. Eles estão desesperados e nos estamos na luta", disse.
Fonte: Correio Braziliense
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