A população das cidades do Distrito Federal poderá escolher seus representantes em eleições diretas. A junção de três projetos de lei foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, mas não conta ainda com previsão para ser apreciada em plenário. A escolha dos administradores regionais é hoje uma prerrogativa do governador. Uma das três iniciativas, o PL nº 556/07, de autoria do deputado Leonardo Prudente (DEM), propõe que através de uma lista contendo seis nomes proposta pelo GDF, a população poderá decidir quem será nomeado, vencendo o mais votado pelos eleitores de cada cidade. A consulta seria realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
De acordo com o deputado Leonardo Prudente (DEM), presidente da Casa, a implementação desse tipo de eleição vai depender da vontade política dos deputados distritais, mas segundo Prudente, “já pode ser praticado a partir das próximas eleições”. O presidente da CLDF chamou a atenção para o fato de que o GDF não perderia a prerrogativa de indicar os nomes para os cargos de administradores, porém, seria a população de cada cidade que daria o aval final para cada administração.
“As administrações continuariam dependendo do próprio governador e das secretarias, então o GDF precisa fazer as indicações porque são pessoas que trabalharão diretamente com o governador. O projeto não pode ferir o princípio de indivisibilidade do governo, e, além disso, não serão criadas Câmaras de vereadores. O administrador poderá ser exonerado a qualquer momento, em caso de improbidade administrativa”, explicou.
O projeto dispõe ainda sobre a criação dos Conselhos de Representantes Comunitários. A justificativa da proposição lembra que a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que lei específica "disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional", assim como sobre a instalação dos conselhos.
Ao ser questionado sobre como o projeto pode ser recebido pelos deputados distritais no momento da apreciação em plenário, Prudente não enxerga qualquer empecilho para sua aprovação. “Não deve haver dificuldades. É um tema polêmico, mas que será uma das minhas prioridades ainda desta legislatura”, ressaltou.
Leonardo Prudente ponderou ainda que analisará os outros dois projetos afins - que complementariam o PL 556/07 - e que compõem o conjunto aprovado para confirmar se existe correlação entre os objetos das matérias. Caso os projetos sejam complementares, não haverá mudanças no corpo do texto apresentado a CCJ. Os outros dois projetos são de autoria do deputado tucano Milton Barbosa e da ex-deputada Luzia de Paula. Vale ressaltar que a CCJ apenas aprovou a constitucionalidade da peça, e que o mérito será avaliado e votado em plenário pelos deputados distritais.
Fonte: Tribuna do Brasil e Correio Braziliense
De acordo com o deputado Leonardo Prudente (DEM), presidente da Casa, a implementação desse tipo de eleição vai depender da vontade política dos deputados distritais, mas segundo Prudente, “já pode ser praticado a partir das próximas eleições”. O presidente da CLDF chamou a atenção para o fato de que o GDF não perderia a prerrogativa de indicar os nomes para os cargos de administradores, porém, seria a população de cada cidade que daria o aval final para cada administração.
“As administrações continuariam dependendo do próprio governador e das secretarias, então o GDF precisa fazer as indicações porque são pessoas que trabalharão diretamente com o governador. O projeto não pode ferir o princípio de indivisibilidade do governo, e, além disso, não serão criadas Câmaras de vereadores. O administrador poderá ser exonerado a qualquer momento, em caso de improbidade administrativa”, explicou.
O projeto dispõe ainda sobre a criação dos Conselhos de Representantes Comunitários. A justificativa da proposição lembra que a Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece que lei específica "disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional", assim como sobre a instalação dos conselhos.
Ao ser questionado sobre como o projeto pode ser recebido pelos deputados distritais no momento da apreciação em plenário, Prudente não enxerga qualquer empecilho para sua aprovação. “Não deve haver dificuldades. É um tema polêmico, mas que será uma das minhas prioridades ainda desta legislatura”, ressaltou.
Leonardo Prudente ponderou ainda que analisará os outros dois projetos afins - que complementariam o PL 556/07 - e que compõem o conjunto aprovado para confirmar se existe correlação entre os objetos das matérias. Caso os projetos sejam complementares, não haverá mudanças no corpo do texto apresentado a CCJ. Os outros dois projetos são de autoria do deputado tucano Milton Barbosa e da ex-deputada Luzia de Paula. Vale ressaltar que a CCJ apenas aprovou a constitucionalidade da peça, e que o mérito será avaliado e votado em plenário pelos deputados distritais.
Fonte: Tribuna do Brasil e Correio Braziliense
Um comentário:
Qual vai ser a grande mudança que vai acontecer se o Projeto de Lei n° 556/07 for aprovado? Se os seis candidatos que vão concorrer serão pessoas com rabo preso com o GDF, não vai fazer diferença se qualquer um deles ganhar.
A turma do governo continua com os administradores na mão dos mesmo jeito... e cadê a democracia, se não existir oposição? Seis candidatos do mesmo lado é monopólio político!
Democracia só no nome!
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