domingo, 27 de fevereiro de 2011

Avanço irregular de comércio no Setor O

O limite dos imóveis comerciais na avenida Oeste no Setor O, em Ceilândia, varia muito. Uns são mais recuados, outros terminam quase na rua.

Um decreto de 1995 permite ao comércio avançar em área pública, mas existem regras para isso. É preciso, por exemplo, deixar 1,5 metro de área livre para a passagem de pedestres. E o material usado deve ser de fácil remoção, como mesas, cadeiras, floreiras e coberturas com estrutura de metal.

Bem diferente da situação de um restaurante, onde o puxadinho é de alvenaria. “Construí porque todo mundo construiu lá na frente. Como estou precisando da área e não tenho espaço lá atrás, construí aqui”, justifica o comerciante Antonio Ribeiro.

A responsável pela fiscalização é a Agefis, que já notificou vários comerciantes de Ceilândia. “Após os 30 dias, se não for atendido, como é em área pública, fazemos a remoção imediata, sem notificação, e aplicamos uma multa”, explica o auditor da Agefiz, Allied Tonin.

Para piorar a situação, ainda há os carros estacionados na calçada, que também dificultam a passagem. “Tira a liberdade de a gente andar. Às vezes, a gente precisa andar com criança e fica perigoso”, reclama a dona de casa Lívia Andrade.

A Administração de Ceilândia informou que só libera licenças para os comerciantes dentro da área permitida. A multa para quem invade é calculada pelos fiscais.



Fonte: Rede Globo

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