O esporte não traz apenas benefícios físicos a quem o pratica. Ele gera a consciência de respeito ao próximo, sociabiliza os indivíduos e dá mais qualidade de vida a uma comunidade amparada por projetos na área. Nesse sentido, o governo do Distrito Federal (GDF) se depara com um dilema jurídico e terá que encontrar uma saída legal para contornar uma decisão da Justiça do DF que põe em xeque a gestão de projetos esportivos como o das Vilas Olímpicas.
No último dia 7, uma decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), que julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público, proibiu o governo de celebrar contratos com organizações sociais para gerir projetos esportivos. Esse era justamente o pilar que sustenta o funcionamento das Vilas Olímpicas no Distrito Federal.
O impasse jurídico nasceu por conta de uma lei distrital que ampliou, no DF, a área de atuação dessas organizações. A Lei Federal nº 9.637/98 trata especificamente sobre esses tipos de contrato. Mas ela contempla apenas as áreas de educação, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, cultura, saúde e preservação do meio-ambiente. Por conta disso, o TJDFT julgou inconstitucional a brecha jurídica criada pelo GDF. “O modelo distrital não deve afastar-se do modelo federal, ampliando as áreas de atuação”, diz um trecho da decisão do TJDFT.
Se a determinação for mantida, a Vila Rei Pelé, única do DF que atualmente opera em pleno vapor, em Samambaia, gerida pelo Instituto Amigos do Vôlei, comandado pelas ex-jogadoras da Seleção Brasileira de vôlei Leila e Ricarda, terá que abrir mão da administração do local. Atualmente, 4.125 crianças, adolescentes, adultos e idosos são usuários frequentes da vila, que oferece aulas em 15 modalidades esportivas. O Instituto assinou contrato com o GDF em 5 de outubro de 2009, no valor de R$ 5,96 milhões, com validade até 5 de novembro deste ano, e é responsável pelo pagamento de todas as despesas da vila.
Na opinião de Ricarda, o projeto da vila olímpica vai muito além do esporte. E seu principal apelo é sócioeducativo. “Uma vila olímpica não visa a formação de atletas de rendimento”, destaca. “O principal objetivo é proporcionar às comunidades atendidas o acesso ao lazer e à educação esportiva”, pondera. Apreensiva, Ricarda aguarda o posicionamento do GDF para saber se poderá seguir com o projeto em Samambaia. “A Vila não é nossa. Ela foi abraçada pela comunidade e isso é visível no cuidado que os frequentadores têm com ela”, afirma.
As Vilas do Parque da Vaquejada, em Ceilândia, a ser administrada pelo Centro de Treinamento em Educação Física Especializada (Cetefe), e de São Sebastião, a ser gerida pela organização social Brasil Eu Acredito, esperam por uma solução do problema legal para começar a funcionar plenamente. As duas instituições têm contrato assinado com o governo, mas ainda não receberam recursos para começar a operar nas Vilas. Para Ceilândia, estão destinados R$ 4,93 milhões. Já para São Sebastião, o valor é R$ 5,19 milhões. Ambos os contratos são anuais.
O gestor da Vila de Ceilândia, Ulisses Araújo, confia em uma saída positiva. “Na reunião em que eu e os outros gestores das Vilas tivemos com o governo, na semana passada, ficou clara a boa intenção do GDF. Então, a única saída, neste momento, é esperar”, diz.
