terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Créditos do Nota Legal já estão disponíveis

O Programa Nota Legal ainda é novo e nem todo mundo deu importância ao benefício gerado ao se pedir a nota fiscal com CPF. “Acho que o benefício é muito pequeno, não vale a pena”, acredita um homem. “Não tem necessidade. Acho que essa nota legal é para o governo saber o que você faz da vida”, acrescenta outro cidadão.

Mas nem todo mundo pensa assim. Quem pede a nota quer saber é do desconto. “Não é muita coisa, mas já serve para abater. A gente tem muitas dívidas para pagar, diminuindo um pouquinho fica melhor”, defende o funcionário público José Maria de Oliveira.

Até agora, o Programa Nota Legal soma mais de R$ 78 milhões em créditos distribuídos; 11.148.00 notas fiscais emitidas e mais de 1,3 milhão consumidores beneficiados. Ao todo, 60 mil empresas participam do programa.

Para que o contribuinte possa aproveitar esse desconto a que ele tem direito, é preciso informar à Secretaria de Fazenda em qual dos impostos vai querer o desconto. Para isso, basta entrar no site do Nota Legal e informar o CPF e uma senha fornecida pelo site. Na página aberta, um quadro traz os valores que poderão ser abatidos. Depois, é só clicar e escolher a forma de utilização dos créditos.

“Não há limite para abatimento no IPTU ou IPVA. O limite é o saldo da pessoa e várias pessoas podem indicar o mesmo veículo ou o mesmo imóvel. Assim, é possível que várias pessoas se reúnam para indicar o mesmo imóvel e aquele imóvel fique praticamente sem ter que pagar IPTU aquele ano. A mesma coisa ocorre com o IPVA”, orienta Francisco Otávio Moreira, subsecretário da Receita.

O contribuinte tem até o dia 11 de fevereiro para indicar onde serão usados os créditos. A Secretaria de Fazenda orienta o contribuinte a não deixar para a última hora, pois pode haver congestionamentos no site em função da grande quantidade de acessos.



Fonte: Rede Globo

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