Todos os policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal são pagos com dinheiro do Fundo Constitucional. O GDF é quem administra esses pagamentos e tem a obrigação de recolher o imposto de renda desses servidores. E, de acordo com o Ministério da Fazenda, devolver a Receita Federal, o que não é feito desde 2002, quando foi criado o fundo.
Agora, o GDF terá de fazer esse repasse à força, por determinação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Todo mês serão descontados do Fundo Constitucional R$ 30 milhões. E mais: o governo do Distrito Federal terá que pagar o imposto retido retroativo a 2002, o que soma R$ 2 bilhões.
“Nunca foi retido. O imposto de renda sempre foi repassado ao GDF, passará a ser o valor do imposto de renda retido. Ou seja, será passado a menor. Nunca houve isso, desde o primeiro dia do Fundo Constitucional”, enfatiza o governador Rogério Rosso.
O procurador-geral do DF diz que pode recorrer à Justiça para ficar com o dinheiro ou tentar mudar a lei, já que no entendimento dele, os funcionários - apesar de pagos pelo governo federal - pertencem ao GDF - e o imposto também.
“O imposto retido na fonte, sobre a folha de pagamento desses servidores, pertence ao DF, de acordo com a Constituição. O que se discute aqui é a natureza desse servidor público, nós não temos dúvida que esse servidor é do DF. E como tal, o imposto de renda retido na folha do servidor pertence ao DF, é um repasse que tem que ser feito”, explica o procurador-geral do DF Marcelo Galvão.
Fonte: Rede Globo
Agora, o GDF terá de fazer esse repasse à força, por determinação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Todo mês serão descontados do Fundo Constitucional R$ 30 milhões. E mais: o governo do Distrito Federal terá que pagar o imposto retido retroativo a 2002, o que soma R$ 2 bilhões.
“Nunca foi retido. O imposto de renda sempre foi repassado ao GDF, passará a ser o valor do imposto de renda retido. Ou seja, será passado a menor. Nunca houve isso, desde o primeiro dia do Fundo Constitucional”, enfatiza o governador Rogério Rosso.
O procurador-geral do DF diz que pode recorrer à Justiça para ficar com o dinheiro ou tentar mudar a lei, já que no entendimento dele, os funcionários - apesar de pagos pelo governo federal - pertencem ao GDF - e o imposto também.
“O imposto retido na fonte, sobre a folha de pagamento desses servidores, pertence ao DF, de acordo com a Constituição. O que se discute aqui é a natureza desse servidor público, nós não temos dúvida que esse servidor é do DF. E como tal, o imposto de renda retido na folha do servidor pertence ao DF, é um repasse que tem que ser feito”, explica o procurador-geral do DF Marcelo Galvão.
Fonte: Rede Globo
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