Após quatro meses de tramitação, os deputados distritais votaram no início da noite de ontem, em primeiro turno, o projeto de lei sobre a instalação de postos de combustíveis em supermercados do Distrito Federal. Por 10 votos a 8 — três abstenções e três ausências —, os parlamentares aprovaram uma emenda em que a proibição continua valendo para os atuais supermercados. Somente os futuros estabelecimentos poderiam instalar as revendas nos pátios.
Desde o início da semana, o autor do projeto, Chico Vigilante (PT), fazia contas e estimava 16 votos favoráveis à proposta original, que acabava de vez com a proibição em vigor desde 2000. “É um dia triste, o cartel venceu. Esta votação comprova que há muitos parlamentares comprometidos com o cartel”, atacou. Ao longo da votação, que durou pouco mais de duas horas, o deputado clamou o apoio dos colegas, na tentativa de impedir o que classificou como “manobra”. “Essa emenda ‘mata’ a ideia original. Se for aprovada, era melhor que não tivesse existido o projeto”, discursou da tribuna, em vão.
Indignado com o resultado, Vigilante avisou que vai recorrer à Justiça para contestar a votação, sob o argumento de que seriam necessários 13 votos para a aprovação da emenda. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT) — que por diversas vezes contrariou Vigilante na sessão —, defendeu que a votação seguiu o regimento interno, mas, mesmo assim, encaminhou a queixa do colega de partido para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno e ser sancionado pelo governador Agnelo Queiroz (PT) para entrar em vigor, o que não tem data para ocorrer. O deputado Raad Massouh (DEM), que liderou a elaboração da emenda, rebateu as insinuações de que “estaria votando com o cartel”. “Não dá para ganhar no grito, deputado Chico Vigilante”, disse. Segundo ele, a emenda protege o tombamento, a legalidade e a isonomia de mercado. “Se estou defendendo o cartel, o que não é verdade, vossa excelência está defendendo os supermercados”, completou.
Desde a apresentação do projeto, representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis-DF) circularam pela Câmara em busca de apoio para a derrubada do projeto original. Sempre que a proposta entrava na pauta, o presidente da entidade, José Carlos Ulhôa, fazia plantão no saguão de acesso ao plenário. Segundo os próprios deputados, ele pedia “ajustes” no projeto. Ontem, Ulhôa não foi visto na Câmara.
Brasília é a única cidade do país onde, por lei, supermercados não podem ter postos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, deram pareceres contrários à proibição. Levantamentos oficiais indicam que os preços cobrados pelos postos de supermercados chegam a ser 10% menores. Os grupos Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart e Makro teriam interesse em expandir as redes de combustíveis no DF.
Em 2004, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o sindicato do setor, então Sinpetro-DF, por ter orquestrado a proibição. Ficou constatado que donos de postos ajudaram, inclusive, a redigir o parágrafo incluído em uma legislação que trata sobre “outorga onerosa da alteração de uso no DF”. Uma ação impetrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para declarar a legislação inconstitucional está sendo analisada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello há mais de dois anos.
A proibição de postos de combustíveis em supermercados do DF nasceu em reuniões na sede do sindicato do setor. Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, em 2003, descreve que os empresários orquestraram a apresentação do projeto de lei para impedir a entrada de novos agentes no mercado. Contaram com a ajuda, de acordo com as investigações, de Osório Adriano e Benedito Domingos, à época, deputado federal e vice-governador, respectivamente. Osório é dono de seis postos. Benedito tinha um em Taguatinga.
Fonte: Correio Braziliense
Desde o início da semana, o autor do projeto, Chico Vigilante (PT), fazia contas e estimava 16 votos favoráveis à proposta original, que acabava de vez com a proibição em vigor desde 2000. “É um dia triste, o cartel venceu. Esta votação comprova que há muitos parlamentares comprometidos com o cartel”, atacou. Ao longo da votação, que durou pouco mais de duas horas, o deputado clamou o apoio dos colegas, na tentativa de impedir o que classificou como “manobra”. “Essa emenda ‘mata’ a ideia original. Se for aprovada, era melhor que não tivesse existido o projeto”, discursou da tribuna, em vão.
Indignado com o resultado, Vigilante avisou que vai recorrer à Justiça para contestar a votação, sob o argumento de que seriam necessários 13 votos para a aprovação da emenda. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Patrício (PT) — que por diversas vezes contrariou Vigilante na sessão —, defendeu que a votação seguiu o regimento interno, mas, mesmo assim, encaminhou a queixa do colega de partido para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno e ser sancionado pelo governador Agnelo Queiroz (PT) para entrar em vigor, o que não tem data para ocorrer. O deputado Raad Massouh (DEM), que liderou a elaboração da emenda, rebateu as insinuações de que “estaria votando com o cartel”. “Não dá para ganhar no grito, deputado Chico Vigilante”, disse. Segundo ele, a emenda protege o tombamento, a legalidade e a isonomia de mercado. “Se estou defendendo o cartel, o que não é verdade, vossa excelência está defendendo os supermercados”, completou.
Desde a apresentação do projeto, representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis-DF) circularam pela Câmara em busca de apoio para a derrubada do projeto original. Sempre que a proposta entrava na pauta, o presidente da entidade, José Carlos Ulhôa, fazia plantão no saguão de acesso ao plenário. Segundo os próprios deputados, ele pedia “ajustes” no projeto. Ontem, Ulhôa não foi visto na Câmara.
Brasília é a única cidade do país onde, por lei, supermercados não podem ter postos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, deram pareceres contrários à proibição. Levantamentos oficiais indicam que os preços cobrados pelos postos de supermercados chegam a ser 10% menores. Os grupos Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart e Makro teriam interesse em expandir as redes de combustíveis no DF.
Em 2004, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou o sindicato do setor, então Sinpetro-DF, por ter orquestrado a proibição. Ficou constatado que donos de postos ajudaram, inclusive, a redigir o parágrafo incluído em uma legislação que trata sobre “outorga onerosa da alteração de uso no DF”. Uma ação impetrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para declarar a legislação inconstitucional está sendo analisada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello há mais de dois anos.
A proibição de postos de combustíveis em supermercados do DF nasceu em reuniões na sede do sindicato do setor. Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema, em 2003, descreve que os empresários orquestraram a apresentação do projeto de lei para impedir a entrada de novos agentes no mercado. Contaram com a ajuda, de acordo com as investigações, de Osório Adriano e Benedito Domingos, à época, deputado federal e vice-governador, respectivamente. Osório é dono de seis postos. Benedito tinha um em Taguatinga.
Fonte: Correio Braziliense
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